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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1342

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Inscritos
Em
Exercícios
Anteriores (a)
Em 31 de dezemb
de 2025 (b)
Pagos (c)
ro
Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Inscritos
Exercícios
Anteriores (f)
Em
Inscritos em 31 de
dezembro de 2025 (g)

Liquidados (h)
Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS
A
PAGAR
(EXCETO




INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)

1.533.590,82
457.965,78 377.385,83 0,00 1.614.170,77 106.517,46 1.187.004,46 675.625,95 675.625,95 0,00 617.895,97 2.232.066,74
PODER EXECUTIVO 1.533.590,82 457.965,78 377.385,83 0,00 1.614.170,77 106.517,46 1.187.004,46 675.625,95 675.625,95 0,00 617.895,97 2.232.066,74
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS
A
PAGAR
(INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)(II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 307.887,44 79.547,12 79.547,12 0,00 228.340,32 228.340,32
TOTAL (III) = (I + II) 1.533.590,82 457.965,78 377.385,83 0,00 1.614.170,77 106.517,46 1.494.891,90 755.173,07 755.173,07 0,00 846.236,29 2.460.407,06
FRANCISCO EUGENIO LOPES DE MOURA FILHO EDER GUILHERME DANTAS LOPES EUGENIO PACELLI ARAUJO SOUTO
###.865.884-## ###.551.054-## ###.484.394-##
Secretário De Planejamento E Finanças Controlador Municipal Prefeito

Publicado por: Adeylton Emersom de Farias Lira Código Identificador: EA17E6A7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZAD AS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 530.000,00 530.000,00 1.218.659,69 229,94
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 45.000,00 45.000,00 2.795,07 6,21
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 40.000,00 40.000,00 5.000,00 12,50
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 170.000,00 170.000,00 425.840,74 250,49
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 275.000,00 275.000,00 785.023,88 285,46
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 27.400.000,00 27.400.000,00 15.278.943,59 55,76
Cota-Parte FPM 22.100.000,00 22.100.000,00 13.208.236,83 59,77
Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 265,59 1,33
Cota-Parte IPVA 260.000,00 260.000,00 186.354,48 71,67
Cota-Parte ICMS 5.000.000,00 5.000.000,00 1.875.613,54 37,51
Cota-Parte IPI-Exportação 20.000,00 20.000,00 8.473,15 42,37
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 27.930.000,00 27.930.000,00 16.497.603,28 59,07
DOTAÇÃO DESPESAS EMPE NHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
ATÉ BIMESTRE
( d )
%
( d/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE
( f )
%
( f/c ) x 100
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

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