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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1348

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

TOTAL (III) = (I + II) 45.000.000,00 45.156.453,75 7.573.786,91 38.570.114,60 100,00 6.586.339,15 8.110.186,56 28.958.212,53 100,00 16.198.241,22 0,00 Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE LINDBERGH FERNANDES DE ARAÚJO CINTHYA G. DE A. S. MEDEIROS
Contadora CRC RN: 1935/O-6 Prefeito Municipal Controladora
FONTE: SCPI - Contabilidade [23633], PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Publicado por: Maria de Fatima Xavier de Andrade Código Identificador: 6E991689

GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1
ESPECIFICAÃO EVOLUÇÃO DA RECEIT A REALIZA DA NOS ÚLTI MOS 12 ME SES TOTAL (ÚLTIMOS 1 2
PREVISÃO
Ç SET/2025 OUT/2025 NOV/2025
DEZ/2025
JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026
JUN/2026
JUL/2026 AGO/2026 MESES) ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (I) 3.295.686,18 2.985.432,6 9 3.100.908,4 9 4.689.753,99 3.417.472, 36 4.181.769,11 2.846.290,0 3 3.974.117,57 4.415.371 ,36 5.224.379,07 3.792.026,7 0 3.592.318,29 45.515.525,84 46.460.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 214.738,11 149.722,62 148.333,79
341.888,91
179.025,07
186.279,90
149.707,05 136.440,86 108.539,9 0
138.918,28
154.139,89 189.975,56 2.097.709,94 600.000,00
IPTU 20,82 0,00 0,00 5.667,72 44,78 1.862,15 31,17 466,40 0,00 272,57 97,18 20,82 8.483,61 45.000,00
ISS 109.261,35 26.484,37 54.574,53 72.112,95 42.665,37 32.122,81 51.764,98 60.757,92 28.708,38
51.102,95
56.589,54 102.128,79 688.273,94 170.000,00
ITBI 0,00 0,00 10.000,00 4.400,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 600,00 400,00 0,00 0,00 19.400,00 40.000,00
IRRF 248,81 10.924,94 11.970,08 15.179,63 134.764,70
131.128,14
97.787,40 70.448,43 79.231,52
86.528,34
97.314,37 87.820,98 823.347,34 275.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 105.207,13 112.313,31 71.789,18 244.528,61 1.550,22 21.166,80 123,50 768,11 0,00 614,42 138,80 4,97 558.205,05 70.000,00
Contribuições 25,78 0,00 0,00 25,95 0,00 2.426,76 7.768,04 299,95 32,51 1.459,03 4.435,25 6.014,38 22.487,65 70.000,00
Receita Patrimonial 39.123,52 40.677,11 35.276,52 48.147,46 39.615,89 35.769,64 40.459,04 34.215,90 67.431,98
41.152,54
62.611,17 43.739,66 528.220,43 200.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 39.123,52 40.677,11 35.276,52 48.147,46 39.615,89 35.769,64 40.459,04 34.215,90 67.431,98
41.152,54
62.611,17 43.739,66 528.220,43 200.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 3.023.810,26 2.767.902,5 0 2.896.079,8 8 4.242.630,47 3.198.831, 40 3.943.558,82 2.629.470,8 7 3.766.809,79 4.228.892 ,72 5.023.066,52 3.476.687,3 0 3.237.137,56 42.434.878,09 45.427.000,00
Cota-Parte do FPM 1.807.712,65 1.212.369,3 9 1.648.021,8 7 2.653.929,31 1.687.451, 88 2.121.632,54 1.284.776,9 2 1.512.700,04 1.830.847 ,29 1.928.964,90 2.051.278,5 4 1.627.911,67 21.367.597,00 23.510.000,00
Cota-Parte do ICMS 229.009,00 272.328,05 226.383,24
253.546,39
203.733,20
216.380,65
228.567,39 262.367,10 233.628,0 6
221.853,10
269.752,64 239.331,40 2.856.880,22 5.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 11.083,85 10.831,43 2.789,28 8.345,86 86.319,16 7.429,71 9.941,50 12.833,47 23.206,22
22.403,71
10.143,68 14.077,03 219.404,90 260.000,00
Cota-Parte do ITR 265,06 4.173,80 2.700,26 0,00 0,00 0,00 111,30 34,95 112,52 6,82 0,00 0,00 7.404,71 20.000,00
Transferências da LC 61/1989 1.057,78 1.014,41 1.002,60 1.214,45 908,77 953,66 944,02 830,47 997,96 1.332,73 1.206,44 1.299,10 12.762,39 20.000,00
Transferencias do FUNDEB 615.291,87 657.876,12 665.773,41
814.392,85
890.053,90
963.021,10
679.466,37 868.340,74 930.969,3 4
978.166,94
751.574,99 905.794,38 9.720.722,01 10.080.000,00
Outras Transferências Correntes 359.390,05 609.309,30 349.409,22
511.201,61
330.364,49
634.141,16
425.663,37 1.109.703,02 1.209.131 ,33 1.870.338,32 392.731,01 448.723,98 8.250.106,86 6.537.000,00
Outras Receitas Correntes 17.988,51 27.130,46 21.218,30 57.061,20 0,00 13.733,99 18.885,03 36.351,07 10.474,25
19.782,70
94.153,09 115.451,13 432.229,73 163.000,00
DEDUÇÕES (II) 278.306,79 300.143,34 376.179,36
424.652,90
395.682,54
469.279,25
304.868,17 357.753,13 417.758,3 3
434.912,18
299.010,80 376.523,75 4.435.070,54 5.460.000,00

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