Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1349

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Contribuição do Servidorpara o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receitapara Formação do Fundeb	278.306,79	300.143,34	376.179,36	424.652,90	395.682,54	469.279,25	304.868,17	357.753,13	417.758,33	434.912,18	299.010,80	376.523,75	4.435.070,54	5.460.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	3.017.379,39	2.685.289,35	2.724.729,13	4.265.101,09	3.021.789,8	2 3.712.489,86	2.541.421,8	6 3.616.364,44	3.997.613,	03 4.789.466,89	3.493.015,90	3.215.794,5	4 41.080.455,30	41.000.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	3.666,00	11.353,89	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	800.000,00	0,00	0,00	0,00	815.019,89	200.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)	3.017.379,39	2.681.623,35	2.713.375,24	4.265.101,09	3.021.789,8	2 3.712.489,86	2.541.421,8	6 3.616.364,44	3.197.613,	03 4.789.466,89	3.493.015,90	3.215.794,5	4 40.265.435,41	40.800.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	150.222,00	0,00	473.688,00	0,00	0,00	623.910,00	0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII)	60.720,00	60.720,00	60.720,00	121.440,00	64.840,00	64.840,00	64.840,00	64.840,00	64.840,00	64.840,00	64.840,00	64.840,00	822.320,00	950.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)	2.956.659,39	2.620.903,35	2.652.655,24	4.143.661,09	2.956.949,8	2 3.647.649,86	2.476.581,8	6 3.401.302,44	3.132.773,	03 4.250.938,89	3.428.175,90	3.150.954,5	4 38.819.205,41	39.850.000,00
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO	DA RECEIT	A REALIZAD	A NOS ÚLTI	MOS 12 ME	SES							TOTAL (ÚLTIMO	S 12 PREVISÃO
	SET/2025	OUT/2025	NOV/2025	DEZ/2025	JAN/2026	FEV/2026	MAR/2026	ABR/2026	MAI/2026	JUN/2026	JUL/2026	AGO/2026	MESES)	ATUALIZADA

*MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE*	*LINDBERGH FERNANDES DE ARAÚJO*	*CINTHYA G. DE A. S. MEDEIROS*
Contadora CRC RN: 1935/O-6	Prefeito Municipal	Controladora

Publicado por: Maria de Fatima Xavier de Andrade Código Identificador: 9B0C74BA

GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)											R$ 1
	RESTOS A PA LIQUIDADOS	GAR PROCESSADO EM EXERCÍCIOS A	S E NÃO PROC NTERIORES	ESSADOS		RESTOS A PA	GAR NÃO PROCESSADOS				Saldo
	Inscritos					Inscritos
PODER / ORGÃO	Exercicios Anteriores (a)	Em 31 de Dezembro 2025 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e = (a+b) - (c+d)	Exercicios Anteriores (f)	Liquidados (h) Em 31 de Dezembro 2025 (g)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k = (f+g) - (i+j)	Total L = (e + k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)	1.711.318,59	151.105,50	144.260,38	0,00	1.718.163,71	1.360.158,32	0,00 0,00	0,00	0,00	1.360.158,32	3.078.322,03
01 PODER LEGISLATIVO	6.831,83	0,00	0,00	0,00	6.831,83	29.944,49	0,00 0,00	0,00	0,00	29.944,49	36.776,32
0101 CÂMARA MUNICIPAL	6.831,83	0,00	0,00	0,00	6.831,83	29.944,49	0,00 0,00	0,00	0,00	29.944,49	36.776,32
02 PODER EXECUTIVO	1.704.486,76	151.105,50	144.260,38	0,00	1.711.331,88	1.330.213,83	0,00 0,00	0,00	0,00	1.330.213,83	3.041.545,71
0201 SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE - CG	89.027,77	0,00	0,00	0,00	89.027,77	158.699,20	0,00 0,00	0,00	0,00	158.699,20	247.726,97
0202 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SMA	71.596,76	26.724,30	20.024,30	0,00	78.296,76	146.462,93	0,00 0,00	0,00	0,00	146.462,93	224.759,69
0203 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - SM	3.789,95	0,00	0,00	0,00	3.789,95	167.683,25	0,00 0,00	0,00	0,00	167.683,25	171.473,20
0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SMA	208.606,31	0,00	0,00	0,00	208.606,31	19.315,57	0,00 0,00	0,00	0,00	19.315,57	227.921,88
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME	297.236,60	10.791,49	10.791,49	0,00	297.236,60	478.263,64	0,00 0,00	0,00	0,00	478.263,64	775.500,24
0206 SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO - SMOU	806.223,36	0,00	0,00	0,00	806.223,36	123.981,93	0,00 0,00	0,00	0,00	123.981,93	930.205,29
0207 SEC. MUN. DE TRABALHO, HAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEM	19.309,70	319,39	174,27	0,00	19.454,82	38.684,04	0,00 0,00	0,00	0,00	38.684,04	58.138,86
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS	188.046,31	113.270,32	113.270,32	0,00	188.046,31	169.153,27	0,00 0,00	0,00	0,00	169.153,27	357.199,58
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.270,00	0,00 0,00	0,00	0,00	1.270,00	1.270,00
0211 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO	20.650,00	0,00	0,00	0,00	20.650,00	26.700,00	0,00 0,00	0,00	0,00	26.700,00	47.350,00