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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1365

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDOpara o exercício de referência -809.200,00
AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa) -96.814,87
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 1.592.610,55
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 1.223.135,07
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
6. ANEXO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RES TOS A PAGAR.PD F Sistema Orça mentário, Financeiro e Cont ábil
MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AV
Relatório Resumido de Execução Orçamentá
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7

ELINO
ria - Demonstrati
Restos a Pagar Proc
vo dos Restos a Pag
essados
arpor Poder e Órgão
Exercício:20
Restos a Paga

26-
r Não Processados
Poder/Órão
Inscritos Inscritos Em
Inscritos em 31
de Saldo Total L = (e +
g

Em
Exercíc
Anteriores (a)
ios
Em 31 de dezem
de 2025 (b)
Pagos (c)
bro
Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Exercícios A
(f)
nteriores
dezembro de 2
(g)
025
Liquidados (h)
Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+ k)
g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)(I)
15.585,91 81.228,96 81.228,96 0,00 15.585,91 0,00 29.865,74 29.865,74 29.865,74 0,00 0,00 15.585,91
PODER EXECUTIVO
15.585,91 81.228,96 81.228,96 0,00 15.585,91 0,00 29.865,74 29.865,74 29.865,74 0,00 0,00 15.585,91
PODER LEGISLATIVO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS
A
PAGAR
(INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)(II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II)
15.585,91 81.228,96 81.228,96 0,00 15.585,91 0,00 29.865,74 29.865,74 29.865,74 0,00 0,00 15.585,91
7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Dese nvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.514.800,00 937.487,89
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 91.600,00 36.741,05
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 9.600,00 5.202,84
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 475.200,00 315.281,96
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 938.400,00 580.262,04
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 24.350.317,00 16.859.783,13
2.1- Cota-Parte FPM 22.248.000,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 20.448.000,00 13.120.116,65
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.800.000,00 925.447,13
2.2- Cota-Parte ICMS 2.044.538,00 2.752.389,36
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 8.957,00 12.007,68
2.4- Cota-Parte ITR 2.400,00 14,13
2.5- Cota-Parte IPVA 46.422,00 49.808,18

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