Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1389

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

INDICADORES - Art.212-A, Inciso XI e XV, e Parágrafo 3º - Constituição Federal	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO (k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15 - Indicadores FUNDEB (70% e 4%)
15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dosprofissionais da educação básic	2.711.015,07	4.869.455,46	4.869.455,46	125,73
15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na criação de matrículas em ETI	166.868,57	0,00	0,00	0,00
16 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil (INDICA	287.044,55	0,00	0,00	0,00
17 - Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital	85.345,26	0,00	0,00	0,00

INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO P	ERMITIDO (n)	VALOR	NÃO APLICADO (o)	VALO	R NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)	VALOR NÃO APLICADO EXCED MO -PERMITIDO (q)	ENTE AO MAXI % NÃO APLICADO (r)
18 - Total da receita recebida e não aplicada no exercício 417.171,42		0,00		0,00		0,00	0,00
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3	VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)		VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)		VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR SUPERÁVIT PERMIT. EXERC. ANT. NÃO APLICADO ATÉ PRIM.QUAD.EXE.ATUAL (x)
19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB	0,00		0,00		0,00	0,00	0,00

Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDO DA EX	ECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Serra de São Bento DEMONSTR. DAS RECEITAS E	DESPESAS
Consolidado COM MANUTENÇÃO E DESEN	V. DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS o Bimestre (e)	Até DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 3.479.724,45	1.488.380,83	1.387.834,22	1.363.174,21
20.1 - Educação Infantil 48.900,00	0,00	0,00	0,00
20.2 - Ensino Fundamental 1.413.750,00	0,00	0,00	0,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 30.200,00	0,00	0,00	0,00
20.4 - Educação Especial 0,00	0,00	0,00	0,00
20.5 - Administração Geral 1.866.474,45	1.488.380,83	1.387.834,22	1.363.174,21
20.6 - Transporte (Escolar) 0,00	0,00	0,00	0,00
20.7 - Outras 120.400,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS o Bimestre (e)	Até DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE E CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 12.462.750,00	6.458.421,28	4.869.455,46	4.437.455,63
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.111.840,00	0,00	0,00	0,00
21.1.1 - Creche 0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2 - Pré-escola 1.111.840,00	0,00	0,00	0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 11.350.910,00	6.458.421,28	4.869.455,46	4.437.455,63

VALOR

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL