Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1406

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

IRRF	49.447,80	53.865,10	52.735,46	78.238,38	77.123,48	53.408,03	53.108,88
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	6.899,23	7.794,16	10.082,33	7.336,99	11.537,86	9.649,35	0,00
Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	370.301,80	0,00	96.448,06	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	370.301,80	0,00	96.448,06	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de serviços	30.919,89	117.415,18	928,76	14.362,92	0,00	888,93	0,00
Transferências correntes	3.088.250,37	3.085.515,95	1.403.759,50	6.584.124,97	3.252.460,84	4.011.902,98	2.953.467,57
Cota-parte do FPM	1.807.712,65	1.207.361,07	0,00	4.182.647,06	1.687.451,88	2.121.632,54	1.276.828,07
Cota-parte do ICMS	299.720,78	331.673,92	0,00	924.093,04	510.618,44	412.850,31	437.543,37
Cota-parte do IPVA	9.875,89	7.317,94	0,00	12.092,82	0,00	0,00	0,00
Cota-parte do ITR	886,13	6.869,63	0,00	1.681,64	0,00	0,00	8,64
Transferências da LC 61/89	0,00	4.654,75	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do Fundeb	617.950,02	769.408,54	555.402,79	99.995,73	622.437,17	717.783,24	494.410,58
Outras transferências correntes	352.104,90	758.230,10	848.356,71	1.363.614,68	431.953,35	759.636,89	744.676,91
Outras receitas correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contrib. do servidor para o plano de pr evidência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Comp. financ. entre regimes deprevidên	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos P revidenciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Ded. de receitapara formação do Fundeb	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I II)	- 3.214.062,80	3.692.801,95	1.557.394,80	6.853.469,28	3.399.445,12	4.109.418,42	3.049.532,37

Rio Grande do Norte	RELATÓRIO RESUMID	O DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRI	A
Governo Municipal de Serra de São Bento	DEMONSTRATIVO DA	RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Consolidado	ORÇAMENTOS FISCAL	E DA SEGURIDADE SOCIAL
	4º bimestre de 2026 (até A	gosto)
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)	R$ 1,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	400.000,00	398.893,56	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)	3.214.062,80	3.692.801,95	1.157.394,80	6.454.575,72	3.399.445,12	4.109.418,42	3.049.532,37
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) Transferências da União relativas a re muneração dos agentes comunitários de saúd e e de combate às endemias (art. 198, pará grafo 11, da CF) (VII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Leg ais (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (I X)=(V-VI-VII- VIII)	3.214.062,80	3.692.801,95	1.157.394,80	6.454.575,72	3.399.445,12	4.109.418,42	3.049.532,37

Rio Grande do Norte	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Serra de	São Bento DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Consolidado	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	4º bimestre de 2026 (até Agosto)
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.5	3, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA