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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1423

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
de
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 78.321,42 35.905,07 41.153,46 92.221,40
95.325,12
90.630,67
106.654,47
99.125,07 99.181,09 88.106,24 22.024,52 45.585,88 894.234,41 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 13.216,32 16.589,91
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.806,23 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração² 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recurs
Vinculados (CF, art. 198, §11)
os
78.321,42
17.745,37 9.777,44 57.471,79
79.435,39
76.615,54
92.639,34
85.109,94 85.165,96 74.091,11 8.461,62 32.022,98 696.857,90 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³
de
0,00
18.159,70 18.159,70 18.159,70
15.889,73
14.015,13
14.015,13
14.015,13 14.015,13 14.015,13 13.562,90 13.562,90 167.570,28 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.572.426,64
1.621.664,04

1.632.651,2
7
2.486.283,53
1.305.788,55

1.711.619,06
1.811.152,62

1.699.201,2
2
1.711.433,8
9
1.477.174,3
2
1.549.261,58

2.274.129,9
8
20.852.786,70
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 50.043.234,82 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (a rt. 166-A, § 1º, d a CF) 2.485.029,06 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (a rt. 166, § 16 da CF) 2.051.821,41 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitári os de saúde e de combate às ende mias (CF, art. 198, §11) 616.740,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa c om Pessoal (V) 44.889.644,35 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 20.852.786,70 46,45
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 24.240.407,95 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 23.028.387,55 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da L RF) 21.816.367,15 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/
no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
primeiro semest re de cada exercí cio, os valores de restos a pagar não processad os inscritos em 31 de dezembro do exercício an terior continuar ão a ser informa dos nesse camp o. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada
as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nosprimeirosqua
foi a dedução da
drimestres/seme
s despesas com
stre e será consi
DEA - Despes
derada integral
as de Exercício Anterior, soment
mente no 3ºquadrimestre/2º sem
e no último quadrimestre/semest
estre do exercício de referência.
re, não havend
o, portanto, ded ução nos dois pr imeiros quadrim estres/primeiro semestre. Assim, par a fins de preenchimento do Siconfi,
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33 .XX.34-00 + ND : 33.90.91-34 + ND: 33.90.92- 34; da FR 605.
FRANCISCO MACEDO DA SILVA MAURICIO DE SOUZA DANIELLE MIRANDA RIBEIRO DE MEDEIROS GIFONI MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO
###.006.414-## ###.587.258-## ###.926.603-## ###.620.074-##
Prefeito Sec de Plan Fin Trib e Cont Orçamentário Controladora Geral do Munícipio Assessor Contábil

Publicado por: Jânio Batista Figueiredo Código Identificador: 32FC4CE4

GABINETE DO PREFEITO RREO ANEXO 12 - 4º BIMESTRE DE 2026

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ Sistema Orçamentário, Fin anceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35
RECEITAS REALI ADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.568.186,00 1.568.186,00 1.032.243,45 65,82
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 55.410,00 55.410,00 105.044,80 189,57
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 83.692,00 83.692,00 104.851,07 125,28
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 451.410,00 451.410,00 155.692,60 34,49
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 977.674,00 977.674,00 666.654,98 68,18
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 29.565.467,00 29.565.467,00 15.191.407,46 51,38
Cota-Parte FPM 25.740.280,00 25.740.280,00 12.970.108,84 50,38
Cota-Parte ITR 554,00 554,00 250,36 45,19
Cota-Parte IPVA 300.000,00 300.000,00 173.920,16 57,97
Cota-Parte ICMS 3.413.813,00 3.413.813,00 2.038.341,59 59,70

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