DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| Cota-Parte IPI-Exportação | 110.820,00 110.820,00 8.786,51 7,92 |
|
|---|---|---|
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
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| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 31.133.653,00 31.133.653,00 16.223.650,91 52,10 |
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| DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS |
||
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DOTAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUA | LIZADA Inscritas em Restos a Pagar não |
ECONÔMICA INICIAL |
(c) |
Processados (g) Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.841.761,00 |
5.305.533,75 | 5.085.173,04 95,84 2.795.740,42 52,69 2.642.622,58 49,80 0,00 |
| Despesas Correntes 5.738.645,00 |
5.265.454,75 | 5.061.220,24 96,12 2.780.107,62 52,79 2.631.484,17 49,97 0,00 |
| Despesas de Capital 103.116,00 |
40.079,00 | 23.952,80 59,76 15.632,80 39,00 11.138,41 27,79 0,00 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.773.397,00 |
2.200.718,25 | 2.022.289,97 91,89 1.301.781,65 59,15 1.261.840,68 57,33 0,00 |
| Despesas Correntes 1.565.608,00 |
2.185.818,25 | 2.019.212,97 92,37 1.298.704,65 59,41 1.258.763,68 57,58 0,00 |
| Despesas de Capital 207.789,00 |
14.900,00 | 3.077,00 20,65 3.077,00 20,65 3.077,00 20,65 0,00 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 34.632,00 |
115.132,00 | 88.880,18 77,19 78.673,99 68,33 64.657,82 56,15 0,00 |
| Despesas Correntes 34.632,00 |
115.132,00 | 88.880,18 77,19 78.673,99 68,33 64.657,82 56,15 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 20.780,00 |
20.780,00 | 431,90 2,07 431,90 2,07 431,90 2,07 0,00 |
| Despesas Correntes 20.780,00 |
20.780,00 | 431,90 2,07 431,90 2,07 431,90 2,07 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 8.310,00 |
8.310,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 8.310,00 |
8.310,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 55.410,00 |
35.410,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 55.410,00 |
35.410,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 Õ |
0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS SUBFUNÇES (X) 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 7.734.290,00 |
7.685.884,00 | 7.196.775,09 93,63 4.176.627,96 54,34 3.969.552,98 51,64 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) |
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| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 7.196.775,09 4.176.627,96 3.969.552,98 |
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| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) | 0,00 0,00 0,00 |
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| (-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) | 0,00 0,00 0,00 |
|
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | 0,00 0,00 0,00 |
|
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 7.196.775,09 4.176.627,96 3.969.552,98 |
|
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 2.433.547,64 2.433.547,64 2.433.547,64 |
|
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) | 2.433.547,64 2.433.547,64 2.433.547,64 |
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| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 | 4.763.227,45 1.743.080,32 1.536.005,34 |
|
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) |
0,00 0,00 0,00 |
|
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)* | 100 (mínimo de 15% confo | rme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 44,35 25,74 24,46 |
LIMITE NÃO CUMPRIDO |
||
| CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS LC 141/2012 |
VINCULADOS CONF. A | RTIGOS 25 E 26 DA Saldo Inicial (no exercício atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou |
| (h) j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) |
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| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
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| Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
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| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
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| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 1424