DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| Usuário | ||
|---|---|---|
| LIDIANE MARQUES DA COSTA | MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO NETO | JALISON JULIO RODRIGUES REBOUÇAS SILVA |
| ###.182.584-## | ###.845.004-## | ###.220.414-## |
| Prefeita Constitucional | Secretário Municipal De Finanças | Controlador |
| MUNICÍPIO DE TIBAU | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 | |
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 5.728.000,00 4.561.754,94 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 2.655.000,00 1.915.881,71 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 756.000,00 765.376,36 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 1.017.000,00 866.433,14 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.300.000,00 1.014.063,73 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 23.344.000,00 19.174.650,52 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 19.000.000,00 14.045.563,78 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 16.000.000,00 13.208.236,83 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f | 3.000.000,00 837.326,95 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 4.000.000,00 4.827.118,80 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 20.000,00 21.246,12 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 4.000,00 2.097,60 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 320.000,00 278.624,22 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 29.072.000,00 23.736.405,46 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ | 4.068.800,00 3.667.463,89 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 3.199.200,00 2.266.636,65 |
| FUNDEB | |
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 6.692.000,00 3.845.041,27 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 6.040.000,00 3.669.845,12 |
| 6.1.1- Principal | 6.000.000,00 3.626.802,39 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 40.000,00 43.042,73 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) | 101.000,00 10.963,10 |
| 6.2.1- Principal | 100.000,00 10.963,10 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 1.000,00 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 201.000,00 0,00 |
| 6.3.1- Principal | 200.000,00 0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 1.000,00 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 350.000,00 164.233,05 |
| 6.4.1- Principal | 350.000,00 164.233,05 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 1.931.200,00 (40.661,50) |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 319.219,30 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 319.219,30 |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 4.164.260,57 |
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