Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1454

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	6.162.000,00	1.483.389,72
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	6.162.000,00	431.436,61
31.1.1- Salário-Educação	540.000,00	334.659,47
31.1.2- PDDE	0,00	0,00
31.1.3- PNAE	132.000,00	91.134,84
31.1.4 - PNATE	53.000,00	246,92
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	5.437.000,00	5.395,38
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	0,00	842.933,58
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	209.019,53

MUNICÍPIO DE TIBAU		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Dese	nvolvimento do Ensino	Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO		0,00		0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB		0,00		0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		0,00		0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO(Por Subfunção)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 9.149.443,18	7.104.995,78	1.275.966,05	1.189.126,55	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 6.493.000,00	5.846.424,66	222.184,26	209.539,34	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 854.200,00	233.712,89	188.002,46	180.519,15	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 52.000,00	234,13	234,13	234,13	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 1.156.000,00	730.842,22	595.171,72	573.532,89	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS 594.243,18	293.781,88	270.373,48	225.301,04	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 20.822.624,06	17.088.358,83	7.953.947,60	7.670.352,29	0,00
33.1- Despesas Correntes 13.491.379,33	11.088.070,19	7.673.450,67	7.390.440,11	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 10.006.483,26	9.020.147,43	5.897.766,78	5.782.820,65	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 3.484.896,07	2.067.922,76	1.775.683,89	1.607.619,46	0,00
33.2- Despesas de Capital 7.331.244,73	6.000.288,64	280.496,93	279.912,18	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 7.331.244,73	6.000.288,64	280.496,93	279.912,18	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA			FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025			455.031,86	251.127,47
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)			3.845.041,27	334.659,47
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar)			3.779.131,45	222.099,39
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE			520.941,68	363.687,55
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)			2.371.752,86	(326.070,49)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)			2.382.026,90	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)			510.667,64	37.617,06
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na le	gislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10%(dezpor cento)dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativo	s à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 1	6 desta Lei,poderão ser utilizados noprimeiroqu	adrimestre do exercício imediatamente subse	quente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes àparcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados som	ente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cincoprimeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bi	mestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total d	a despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despe	sas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfu	nções atípicas deverão ser rateadaspara essas área	s de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as d 8 Controle da execução de restos apagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).	. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total i isponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesa	nscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa s.	por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá	ser verificada a diferença entre a disponibilidade

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.