DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|---|
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO AJUSTE(p) |
APLICADO APÓS VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r) |
|---|---|---|
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 384.504,13 |
409.725,53 409.725,53 |
25.221,40 10,66 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE NO SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICAD QUADRIMESTRE |
O APÓS O PRIMEIRO (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO 589.368,96 319.219,30 |
273.589,91 (42.031,48) |
87.660,87 45.629,39 |
| FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM REC |
EITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |
| MUNICÍPIO DE TIBAU | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Des | envolvimento do Ensino | Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 | ||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUAL |
IZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 4.617.700,00 |
4.042.608,66 | 3.024.778,91 2.856.637,51 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil 1.941.000,00 |
1.541.054,07 | 1.371.158,63 1.288.644,97 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 2.258.700,00 |
2.097.594,59 | 1.311.937,24 1.235.983,76 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 418.000,00 |
403.960,00 | 341.683,04 332.008,78 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 20.7- Outras 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM REC |
EITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUAL |
IZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 11.673.180,88 |
9.983.363,05 | 6.677.981,55 6.481.225,74 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.126.997,62 |
4.309.327,55 | 2.885.086,94 2.802.573,28 0,00 |
| 21.1.1- Creche 2.563.000,00 |
2.053.713,67 | 1.454.637,78 1.397.662,86 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 2.563.997,62 |
2.255.613,88 | 1.430.449,16 1.404.910,42 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 6.546.183,26 |
5.674.035,50 | 3.792.894,61 3.678.652,46 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 3.024.778,91 | |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.667.463,89 | |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 25.221,40 | |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRI | MEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 45.629,39 |
| 26- (-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINAN | CEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FIN | ANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSI | NO = (L30.1(af)) 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 6.621.392,01 | |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.934.101,37 6.621.392,01 27,90 |
|
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
PARA SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 288.099,46 287.502,86 |
256.459,58 0,00 31.639,88 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 133.556,24 132.959,64 |
101.916,36 0,00 31.639,88 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 51.731,80 51.731,80 |
51.731,80 0,00 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUND Fonte 546) |
EB ETI - 102.811,42 102.811,42 |
102.811,42 0,00 0,00 |
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