Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1492

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 708.878,00	872.253,20
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 33.200,00	18.947,95
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 38.294,00	9.901,28
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 117.739,00	294.070,56
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 519.645,00	549.333,41
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.168.935,00	15.976.836,58
2.1- Cota-Parte FPM 14.888.137,00	14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 14.262.721,00	13.213.823,15
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 625.416,00	831.740,63
2.2- Cota-Parte ICMS 1.986.648,00	1.819.354,72
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 4.019,00	7.884,35
2.4- Cota-Parte ITR 161.973,00	122,48
2.5- Cota-Parte IPVA 127.158,00	103.911,25
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.000,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 17.877.813,00	16.849.089,78
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 3.308.703,80	3.025.285,49
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 1.160.749,45	1.183.253,26
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.928.357,00	3.936.467,42
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.340.939,00	3.483.909,63
6.1.1- Principal 5.336.407,00	3.464.419,96
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 4.532,00	19.489,67
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 50.000,00	30.478,00
6.2.1- Principal 50.000,00	30.478,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.486.418,00	320.617,85
6.3.1- Principal 1.486.418,00	320.617,85
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 51.000,00	101.461,94
6.4.1- Principal 51.000,00	101.461,94
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.027.703,20	439.134,47
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	230.482,46
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	230.482,46
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	4.166.949,88

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d)	o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e)	o DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f)	o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	6.053.599,88	5.947.879,00	4.318.252,07	4.246.787,28	0,00

MUNICIPIO DE VARZEA

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Bimestre: 4/2026

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Exercício: 2026