DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 5.679.057,00 | 5.656.931,68 | 4.096.942,64 | 4.025.477,85 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 1.083.977,00 | 1.068.796,15 | 811.286,96 | 796.560,97 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 3.966.790,54 | 3.961.926,03 | 2.962.543,06 | 2.917.674,88 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 628.289,46 | 626.209,50 | 323.112,62 | 311.242,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 374.542,88 | 290.947,32 | 221.309,43 | 221.309,43 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 54.500,00 | 50.000,00 | 29.056,49 | 29.056,49 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 282.742,88 | 238.742,32 | 190.047,94 | 190.047,94 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 35.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 2.300,00 | 2.205,00 | 2.205,00 | 2.205,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO |
DESPESAS EMPENHA |
DAS Até DESPESAS LIQUIDA |
DAS Até DESPESAS PAGAS Até |
o INSC. EM REST. |
A INSC. EM REST. NÂO PROC (SEM |
A PAG. DISPDE DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO |
| EXERCÍCIO | o Bimestre(d) | o Bimestre(e) | Bimestre(f) | PAGAR NÂO PROC.(g) | . CX)⁷.(h) |
. EXERCÍCIO(I)⁵ ⁹ |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
5.843.636,12 |
4.225.196,75 | 4.153.731,96 | 0,00 | 0,00 | 288.729,33 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
4.665.931,68 |
3.577.680,41 | 3.506.215,62 | 0,00 | 0,00 | 93.770,78 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
616.443,82 |
310.999,62 | 310.999,62 | 0,00 | 0,00 | 280.521,62 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
441.598,68 |
255.911,43 | 255.911,43 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
119.661,94 |
80.605,29 | 80.605,29 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.656.931,68 |
4.096.942,64 | 4.025.477,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
526.000,00 |
199.166,85 | 199.166,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
420.000,00 |
253.706,43 | 253.706,43 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
21.598,68 |
2.205,00 | 2.205,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO(k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | %APLICADO¹⁰(m) |
|---|---|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.684.503,84 | 4.096.942,64 | 4.096.942,64 | 106,83 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). | 157.458,70 | 199.166,85 | 199.166,85 | 5,06 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
174.255,80 | 253.706,43 | 253.706,43 | 79,13 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL | 48.092,68 | 2.205,00 | 2.205,00 | 0,69 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|---|---|---|---|---|---|
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 393.646,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
O VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 590.497,98 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MD |
230.482,46 E - CUSTEADAS COM RECEITA DE |
104.242,88 IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
0,00 | 126.239,58 | 126.239,58 |
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