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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1497

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.550.086,31 3.178.732,81 2.956.688,88
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.402.602,37 2.402.602,37 2.402.602,37
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.402.602,37 2.402.602,37 2.402.602,37
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 2.147.483,94 776.130,44 554.086,51
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)

28,40
19,84 18,45
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)
Despesas Custeadas no
Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor
inscrito
em
RP
Diferena entre ovalor
EXERCÍCIO
DO

Valor
Mínimo
para

Valor aplicado em
ASPS
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n - m),


Total inscrito em RP no

RPNP Inscritos Indevidamente
no Exercício sem Disponibilidade




considerado no Limite (r)

Total de RP pagos (s)
Total de RP
a
Total de RP cancelad
os
ç
aplicado além do limite e o
EMPENHO²
aplicação em ASPS (m)
no exercício (n)

se < 0, então (o) = 0

exercício (p)

Financeira q = (XIIId)
= (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = (0)
pagar (t) ou prescritos (u) total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2025
2.402.602,37
3.178.732,81
776.130,44 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 776.130,44
Empenhos de 2024
0,00
0,00
0,00 185.652,88
0,00
185.652,88
185.629,09
23,79 0,00 0,00
Empenhos de 2023
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022
3.757.525,49
4.938.419,61
1.180.894,13 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 1.180.894,13
Empenhos de 2021 e anteriores 3.559.382,85
5.629.760,99
2.070.378,14 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 2.070.378,14
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FI NAL DO EXERCÍCIO ATUAL Q UE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (s oma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FI NAL DO EXERCÍCIO ANTERI OR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XX II) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXE
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CO
DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo
RCÍCIO ATUAL QUE AFETARA
NSIDERADOS PARA FINS DE A
inicial = XXIII)
M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)
PLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE
RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
0,00
(Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
CANCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
0,00
0,00
Pagas
0,00
(z) Saldo Final (N
y))

0,00
ão Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inici
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (sa
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPE
al igual ao saldo final do demonst. d
ldo inicial igual ao saldo final do de
NSAR (XXVII)
o exerc. anterior)
0,00
monst. do exerc. anteriores)
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R
EC 0,00
0,00
0,00
EITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COM PUTADAS NO CÁLCULO DO M ÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
A

té

o Período (b)
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 4.690.207,00 4.690.207,00 3 .16 6.232,88 67,50
Proveniente da União 4.505.183,00 4.505.183,00 3 .16 6.232,88 70,27
Proveniente dos Estados 185.024,00 185.024,00 0 ,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0 ,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULAD AS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0 ,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
0,00
0,00 0 ,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE ( XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX )
4.690.207,00
4.690.207,00 3 .16 6.232,88 67,50
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE
DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PRE
Despesas Custeadas no
SCRITOS
Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sistema Orçamentário, Financeiro e

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