DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 162/2026

PORTARIA Nº 162/2026 DE 01/09/2029

SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS À SERVDIOR (A) OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFEITVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, vinte e oito dias do mês de setembro de 2026.

JULIANO MORELLI

Presidente

Registre-se e Publique-se;

O Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, Senhor ALEXANDRE DONATO , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder férias ao servidor Jesu Borges Moreira , matrícula nº. 203, inscrito no CPF nº 558.845.129-53, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Manutenção Técnica, no período de 01 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 2024/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL , 01 de setembro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Irenilson Pereira de Oliveira Código Identificador: 124E3A87

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

CÂMARA DE CRUZEIRO DO IGUAÇU TRANSFERE SESSÃO ORDINÁRIA

PORTARIA 078-2026

SÚMULA Transfere a 28ª Sessão Ordinária do 11º Período da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu.

JULIANO MORELLI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 28, inciso II da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Iguaçu-Paraná, e:

CONSIDERANDO a ocorrência de motivo de força maior superveniente que impede a realização regular dos trabalhos legislativos na data originalmente designada;

CONSIDERANDO o interesse público relevante em garantir a plena participação dos membros do Poder Legislativo e da comunidade nas deliberações desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO , por fim, que a readequação do cronograma não acarretará qualquer prejuízo à continuidade dos serviços administrativos essenciais do parlamento municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferida a realização da 28ª Sessão Ordinária do 11º Período da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu, originalmente aprazada para o dia 28 de setembro de 2026, para o dia 05 de outubro de 2026, com início às 18 horas.

AGDA KAYANE NUNES DE OLIVEIRA Secretária Executiva.

Publicado por: Rafael Costa Ferreira Código Identificador: 08D60BD8

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DECRETO 6608-2026

DECRETO Nº 6608/2026

Declara a vacância do cargo público efetivo em razão de aposentadoria.

Alvir Guyss , Prefeito Municipal em Exercício do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, e,

CONSIDERANDO a concessão da aposentadoria a servidora LORENE FÁTIMA RODRIGUES GOTZ , ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 74511; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 073/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cruzeiro do Iguaçu , que disciplina as hipóteses de vacância dos cargos públicos;

CONSIDERANDO que a aposentadoria constitui hipótese de vacância do cargo público, nos termos da legislação aplicável;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a vacância , a partir de 30 de setembro de 2026, do cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde, ocupado pela servidora LORENE FÁTIMA RODRIGUES GOTZ , nomeada através do Decreto nº 2871 de 01/06/2012, em razão de sua aposentadoria, conforme benefício nº 228.199.258-0 do Instituto Nacional de Previdência Social – INSS.

Art. 2º Em decorrência da vacância prevista no artigo anterior, fica encerrado o vínculo funcional da servidora com o cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde, observadas as providências administrativas, funcionais e previdenciárias cabíveis. Art. 3º Compete ao Departamento de Recursos Humanos adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, inclusive quanto aos registros funcionais, folha de pagamento, rescisão e demais assentamentos administrativos pertinentes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Datado e assinado digitalmente

ALVIR GUYSS

Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente

www.diariomunicipal.com.br/amp 8