DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PORTARIA Nº 167/2026

DE 28/09/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL – PARANÁ , Sr. Alexandre Donato, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a realização do Processo Licitatório nº 62/2026, na modalidade Dispensa de Licitação nº 20/2026, destinado à Contratação de Clínica Veterinária, para futuros e eventuais tratamentos quimioterápicos e castrações de cães com TVT (Tumor Venéreo Transmissível) e gatos, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, conforme anexo I, parte integrante do processo administrativo;

CONSIDERANDO que, realizada a fase de apresentação de propostas, não houve interessados aptos a participar do certame, configurando-se a hipótese de licitação deserta, nos termos da legislação vigente;

senhor CLAUDEMIR APARECIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua São Paulo.

CLÁUSULA PRIMEIRA: EXECUÇÃO E VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de execução para o dia 09 de outubro de 2026 e de vigência para o dia 08 de novembro de 2026 estabelecidos na Cláusula Quarta do Contrato Primitivo.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS – Permanecem inalteradas as demais Cláusulas vigentes do Contrato Primitivo.

E, por assim estarem justos e combinados, lavraram o presente Instrumento de Termo Aditivo de Contrato, que depois de lido acharam conforme e assinam com as testemunhas abaixo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

PAÇO MUNICIPAL , 08 de abril de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

CONSTRUTORA SILVA & CIA LTDA

Contratada

TESTEMUNHAS:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e os princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo;

CONSIDERANDO os registros constantes na ata da sessão e demais documentos integrantes do processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar DESERTO o Processo Licitatório nº 62/2026, Dispensa de Licitação nº 20/2026, em razão da ausência de propostas ou de interessados habilitados para a contratação, conforme fundamentação constante dos autos.

Art. 2º. Determinar o encaminhamento do processo ao setor competente para análise da conveniência e oportunidade de instauração de novo procedimento licitatório ou adoção de outras medidas cabíveis, com eventual revisão das condições do edital, se necessário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , 28 de setembro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: 09FEBF88

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38-2025 - CONCORRÊNCIA Nº 06-2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF nº 80.888.662/0001-89, com sede na Rua Tocantins nº 157, Centro, nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, CEP: 86970-000, representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ALEXANDRE DONATO , brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, à Rua Guarani, nº 129, Centro, CEP: 86.970-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.889.874-0/SSP-PR e CPF/MF nº 815.523.199-20. CONTRATADA: CONSTRUTORA SILVA & CIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 50.550.926/0001-29, com sede na Rodovia PR-466, SN, na cidade de Jardim Alegre, Paraná, nete ato representada pelo

CASSIANA CASSIA ALVES CPF: 082.774.569-99

FRANCISCO CAPASSI FILHO CPF: 021.846.609-90

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: CFDD6DA3

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 161/2026

PORTARIA Nº 161/2026 DE: 01/09/2026

O Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, Senhor ALEXANDRE DONATO , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER a pedido, conforme requerimento protocolado sob o nº 217/2025, Licença Prêmio (remunerada) por 03 (três) meses ou 90 (noventa) dias, no período de 01/09/2026 até 29/11/2026, referente ao período aquisitivo de 2020/2025, à servidora SANDRA REGINA DE MOURA , matrícula nº 1121, inscrita no CPF nº 380.569.868-20, ocupante do cargo de Auxiliar de Servente Geral. Art. 2º - A licença de que trata o artigo 1º desta portaria está previsto na Lei Municipal nº. 070/93 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Corumbataí do Sul.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL , 01 de setembro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Irenilson Pereira de Oliveira Código Identificador: 61B86734

www.diariomunicipal.com.br/amp 7