DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Art. 1º - Conceder férias aos servidores

Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D‘Oeste, Estado do Paraná, aos vinte cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, 63º ano de emancipação.

GELSON COELHO DO ROSÁRIO Prefeito

Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, aos vinte cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, 63º ano de emancipação.

GELSON COELHO DO ROSÁRIO Prefeito

Publicado por: Alceu Antonio Bordignon Código Identificador: 773C5895

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 171/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº. 171/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o art. 4º da Lei Municipal nº. 1.660/2025, de 18 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nas dotações que seguem:

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Órgão: 13.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função: 13 – Cultura Sub-função: 392 – Difusão Cultural

Programa: 10 - Saudade do Iguaçu Com Mais Esporte e Cultura Ação: 2.030 – Promoção e Incentivo as Atividades Culturais Fonte: 1063 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura Despesa: 339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Valor em R$: 1.500,00

Publicado por:

Alceu Antonio Bordignon Código Identificador: 305E2571

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 3256 CONCEDE À SERVIDORA MARILEI TERESINHA BONETTI BELLANDI, LICENÇA PRÊMIO.

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.500,00.

Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:

Portaria n.º 3256/2026

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Concede à servidora Marilei Teresinha Bonetti Bellandi, Licença Prêmio.

Gelson Coelho do Rosário Prefeito de São Jorge D´Oeste , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 125 da Lei Complementar n.º 04 de 04 de julho de 2025 e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Concede à servidora, MARILEI TERESINHA BONETTI BELLANDI, portadora do CPF n.º 934.437.149-00, matricula 14842 , ocupante do cargo Provimento Efetivo de Professora, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Licença Prêmio de 18 de setembro até 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 18 de setembro de 2026.

Órgão: 13.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função: 13 – Cultura Sub-função: 392 – Difusão Cultural Programa: 10 - Saudade do Iguaçu Com Mais Esporte e Cultura Ação: 2.030 – Promoção e Incentivo as Atividades Culturais Fonte: 1063 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura Despesa: 336045 – Subvenções Econômicas Valor em R$: 1.500,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 1.500,00.

Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.

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