Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 25

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

291 - 3.3.90.30.00.00 1104 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 292 - 3.3.90.39.00.00 1043 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.310,00

07.001.12.365.0013.2.048 Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

304 - 3.3.90.30.00.00 1104 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 07.001.12.365.0013.2.049 Manter o Transporte Escolar

312 - 3.3.90.30.00.00 1104 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 08 SECRETARIA DE SAÚDE 08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

360 - 3.1.90.11.00.00 1017 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 108.000,00

363 - 3.1.91.13.00.00 1017 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 11.520,00 Total Suplementação: 157.704,02

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Receita

Receita: 1.1.1.3.03.4.1.01.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 20.000,00 Receita: 1.1.1.4.51.1.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - 10.000,00 Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 1017 11.520,00

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 1043 250,00 Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 108.000,00 Receita: 1.7.1.4.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 7.934,02 Total da Receita: 157.704,02

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 16 de Setembro de 2026.

Públicos do Município de Amaporã , conforme especificações descritas no Documento de Formalização de Demanda – DFD nº 02/206.

FAVORECIDOS: TIAGO CHRISTIANO DI JORGE SANTOS CNPJ nº 11.138.213/0001-09

Item 01 – Valor unitário: R$ 2.129,00 – Valor total: R$ 2.129,00; Item 04 – Valor unitário: R$ 569,00 – Valor total: R$ 569,00 ; Item 05 – Valor unitário: R$ 749,00 – Valor total: R$ 2.996,00; Item 06 – Valor unitário: R$ 10.990,00 – Valor total: R$ 21.980,00; Item 08 – Valor unitário: R$ 49,00 – Valor total: R$ 245,00;

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, a), da Lei 14.133/2021

Dotação Orçamentária:

10.001.04.122.0001.2.166.4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

10.001.04.122.0001.2.166.3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do Art. 11 inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Amaporã/PR, em 28 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO

Presidente do Fundo Previdenciário de Amaporã

Publicado por: Florença Thais Castro Borges Código Identificador: 02D8F978

CONTABILIDADE MUNICIPAL TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

MARCOS MARIN

Prefeito

Publicado por: Florença Thais Castro Borges Código Identificador: 014D430D

CONTABILIDADE MUNICIPAL TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Inexigibilidade em conformidade ao disposto no artigo 75 inciso III, da Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado : A aquisição de mobiliários, equipamentos de informática, eletroeletrônicos e materiais de expediente destinados à estruturação e modernização das atividades administrativas do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Amaporã , conforme especificações descritas no Documento de Formalização de Demanda – DFD nº 02/206.

FAVORECIDOS: MRS ELETROMÓVEIS LTDA CNPJ: 59.166.872/0001-77

Item 02 – Valor unitário: R$ 1.247,00 – Valor total: R$ 1.247,00; Item 03 – Valor unitário: R$ 687,00 – Valor total: R$ 1.374,00 ;

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, a), da Lei 14.133/2021

Dotação Orçamentária:

10.001.04.122.0001.2.166.4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente