DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Altamira do Paraná, 23 de setembro de 2026

SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA Presidente Gestão 2025/2026

Publicado por: Rafaela de Souza Vaz Código Identificador: 7C796F84

DEPARTAMENTO DE PESSOAL EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 04/2026 PSS Nº 03/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ

CONTRATADO: DELVAIR DE ALMEIDA brasileiro, portador da cédula de identidade sob o nº XXX.091.XXX-07-SSP/PR e inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.091.XXX-07, residente e domiciliado(a) na Avenida Jaime Canet s/nº, Cidade de Altamira do Paraná, Estado do Paraná.

DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão do Contrato de Prestação de serviços em regime especial por tempo determinado nº 01 do PSS 03/2025, celebrado em 13 de novembro de 2025, para o exercício do cargo de MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS TEMPORÁRIO, com carga horária de 40 horas semanais.

DA RESCISÃO: A rescisão contratual da prestação de serviços em regime especial por tempo determinado nº 01, vinculado ao Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 003/2025, encontra amparo no Art. 18, inciso II, da Lei Municipal nº 608/2019.

DA JUSTIFICATIVA : O motivo da rescisão da contratação, nos termos da Lei nº 608/2019, se dá por iniciativa do contratado.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o referido contrato temporário, com efeito, a partir de 24 de setembro de 2026.

Altamira do Paraná-PR, 24 de setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Maura Rainha de Oliveira Código Identificador: F4F012B3

Publicado por: Maura Rainha de Oliveira Código Identificador: CD525CCD

DEPARTAMENTO DE PESSOAL PORTARIA Nº 364/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a conversão excepcional de saldo remanescente de férias em indenização pecuniária ao servidor público municipal.

ELZA APARECIDA DA SILVA , Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que o servidor teve o gozo de suas férias regulamentares interrompido por ato unilateral e discricionário da Administração Pública, motivado por estrita necessidade do serviço e interesse público;

RESOLVE

Art. 1º – CONCEDER , em caráter excepcional, a conversão em Indenização Pecuniária de 06 (seis) dias de saldo remanescente de férias ao servidor VINICIUS AUGUSTO BUSSOLA , ocupante do cargo de provimento efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula funcional nº 508914 , lotado no Paço Municipal, referentes ao período aquisitivo de 09/09/2024 a 08/09/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Maura Rainha de Oliveira Código Identificador: 9BDD18B7

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

DEPARTAMENTO DE PESSOAL PORTARIA Nº 363/2026

SÚMULA: Concede licença prêmio regulamentares ao servidor público municipal.

ELZA APARECIDA DA SILVA , Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER a partir do dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2026, 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO, ao servidor RENATO DEL BIANCHI FERREIRA, matrícula funcional nº 14000 , exercendo o cargo efetivo de VIGIA, lotado no Pátio Rodoviário, referente ao período aquisitivo de 01/11/2015 à 31/10/2020, conforme Lei 130/2005, Seção VII, Artigo 91.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE . Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL DECRETO N° 204/2026 DE 16/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$157.704,02 (cento e cinquenta e sete mil e setecentos e quatro reais e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

282 - 3.3.90.30.00.00 1104 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 07.001.12.361.0013.2.049 Manter o Transporte Escolar 291 - 3.3.90.30.00.00 1043 MATERIAL DE CONSUMO 6.874,02

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