DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Publicado por: Erick Adriano Pedroso de Moraes Código Identificador: AC92D939

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 605/2026

O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei nº 2.498, de 06 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a servidora, Sra. AGHATA KAWANY SOLIVAM, CPF nº 146.635.399-63, do cargo comissionado de Chefe de Serviços, a partir do dia 23 de setembro de 2026.

Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 24 de setembro de 2026.

DANIEL LOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Erick Adriano Pedroso de Moraes Código Identificador: DBF4A6F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 606/2026

O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 177, da Lei Complementar 19/2011, a licença para o trato de interesses particulares ao servidor LEANDRO SIMÃO DE SOUZA, matrícula 9687, servidor efetivo a partir de 21 de setembro de 2026, pelo período de dois (2) anos, devendo retornar a partir de 19/09/2028 conforme encaminhamento da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, através do protocolo sob n˚ 0018.000018193/2026.

Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 24 de setembro de 2026.

DANIEL LOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Erick Adriano Pedroso de Moraes Código Identificador: 98E50BBB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 99/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 33/2026

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 99/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 33/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ , inscrito no CNPJ nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, n. 180, em Altamira do Paraná, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ELZA APARECIDA DA SILVA .

CONTRATADA: PLATIPLASTICOS LTDA , sediada na cidade de Santo Antônio da Platina - Pr, Rua Floriano Peixoto, nº 935, Sala A, Vila São Pedro, CEP 86430-000, com CNPJ sob o nº 26.079.634/0001-75.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de embalagens para carcaças bovinas, destinadas ao atendimento do abatedouro municipal do município de Altamira do Paraná – PR.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem fundamento na Lei

Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, decorrente do Processo de Dispensa Eletrônica n° 33/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: A CONTRATADA compromete-se a fornecer e entregar Bobinas Tubulares p/ Carcaça conforme as especificações estabelecidas no contrato e no Termo de Referência, responsabilizando-se pela qualidade do objeto, pelo transporte até o local indicado e pela comunicação prévia à CONTRATANTE de qualquer fato que possa impedir ou atrasar a entrega do objeto.

CLÁUSULA QUARTA – VALOR TOTAL: R$ 14.200,00 (Catorze mil e duzentos reais)

CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (Doze) meses, contados da assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, observada a disponibilidade orçamentária.

CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 09.001.20.606.0030,2014 ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.

Altamira do Paraná/PR, 28 de setembro de 2026.

Publicado por: Jadson Moraes Dos Reis Código Identificador: 5F83762C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 DISPENSA de LICITAÇÃO Nº 004/2026

(Art. 95, § 2º da Lei nº 14.133/2021)

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de uso e consumo, materiais de limpeza e gêneros alimentícios destinados à copa e à cantina, necessários ao regular funcionamento e atendimento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Altamira do Paraná.

O Presidente da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021 – Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de despesa de pequeno valor, bem como no art. 95, § 2º, que admite a substituição do instrumento contratual por outro documento hábil, como nota de empenho, considerando as informações constantes no presente procedimento administrativo e as justificativas apresentadas, resolve HOMOLOGAR a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa João Borges de Godoy - ME, inscrita no CNPJ nº 80.019.813/0001-62.

A presente contratação é indispensável para garantir a adequada manutenção das atividades internas no trabalho de administração, contribuindo para o funcionamento regular dos serviços públicos.

Encaminhe-se para publicação e demais providências legais.

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