DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
1 - AÇÕES INTEGRANTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
| Código | Título da Ação Governamental | Despesa Real No Bimestre |
izada Até o Bimestre |
|---|---|---|---|
| 2170 | Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social – Crescer |
4.988,60 | 49.661,88 |
| 6232 | Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar | 3.445,13 | 25.604,19 |
| TOTAL … | …………………… | 8.433,73 | 75.266,07 |
ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal
ELIAS F. DOS S. JUNIOR Contador
ANA PAULA MIRANDA FERREIRA Presidente do CMDCA
Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: 94A3F2D9
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 084/2026.
OBJETO: Recape sobre pavimentação asfáltica de vias urbana em CBUQ, 30.723,98 m2, incluindo serviços preliminares, base e subbase, revestimento, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de obra. Preço máximo: R$ 2.800.227,32 (dois milhões, oitocentos mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: as 08:00 horas do dia 02/10/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 09:00 horas do dia 19/10/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). Plataforma: BNC http://www.bnc.org.br, no qual o edital está disponível para ―download‖. Informações: (45) 98806-4345. Anahy-Pr, 28 de setembro de 2026.
VALDEMAR JOSÉ BOSI Prefeito
Publicado por: Jaqueline Ribeiro do Amaral Código Identificador: CEE438F0
SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 018/2026 - CMS
Dispõe sobre a aprovação ad hoc do Regimento Interno de Conselho Municipal de Saúde
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAHY, no uso de suas atribuições legais, competências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 566/2012 e,
CONSIDERANDO a lei Municipal nº 566 de 26/12/2012, alterada pela Lei Municipal nº 1.135 de 15/06//2026,
CONSIDERANDO as Indicações das Entidades e Comunidade na XIV Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 23/06/2026 para gestão de junho de 2026 à junho de 2029.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar ad hoc o Regimento Interno de Conselho Municipal de Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Jose Maria Rotta
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Anahy, 28 de Setembro de 2026
Homologo a Resolução nº 018/2026-CMS – nos termos do Art.1º, § 2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
VILMA MITTMAN LEÃO Diretor do Departamento Municipal de Saúde
Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: 11048F9D
SECRETARIA GERAL DECRETO Nº 2.557/2026.
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 11.210.099,50 (onze milhões, duzentos e dez mil, noventa e nove reais e cinquenta centavos)."
O PREFEITO DE ANAHY, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.127 de 18 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 11.210.099,50 (onze milhões, duzentos e dez mil, noventa e nove reais e cinquenta centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026, das seguintes dotações orçamentárias:
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT Departamento Rodoviário |
AR |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: 08.002 | Divisão de Máquinas e Equipamentos | |
| Funcional Programática: 08.002.0026.0782.0280.1154 |
Projeto: Pavimentação e Recapeamento Asf | áltico |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490510000 – Obras e instalações | 00847 – CONV. 228/2026 – SIT 87920 – pavimentação de Estradas Rurais |
R$ 8.449.883,55 |
| Departamento de Obras e Urbanismo | ||
| Unidade Orçamentária: 07.002 | Divisão de Obras Públicas | |
| Funcional Programática: 07.002.0015.0451.0270.1070 |
Projeto: Pavimentação e Urbanização de Via | s e Praças |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490510000 – Obras e instalações Departamento de Obras e Urbanismo |
00846 – CONV. 1010/2026 – SIT 87576 – RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS URBANAS/PROGRAMA RECAPE |
R$ 2.660.215,95 |
| Unidade Orçamentária: 07.002 | Divisão de Obras Públicas | |
| Funcional Programática: 07.002.0015.0451.0270.1070 |
Projeto: Pavimentação e Urbanização de Via | s e Praças |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490510000 – Obras e instalações | 00000 – Recursos Ordinários (Livres) | R$ 100.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇ | ÃO: R$ 11.210.099,50 |
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação das receitas: 1711512100 – Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal – principal, 2422990127 – CONV. 1010/2026 – SIT 87576 – RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS URBANAS / PROGRAMA RECAPE., 2422990128 – CONV. 228/2026 – SIT 87920 – Pavimentação de Estradas Rurais da fonte 0 – Recursos Ordinários (Livres), 846 – CONV. 1010/2026 – RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS URBANAS / PROGRAMA RECAPE., 847 – CONV. 228/2026 – SIT 87920 – Pavimentação de Estradas Rurais, nos termos do inciso II, § 1°, artigo 43, da lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.
VALDEMAR JOSÉ BOSI Prefeito Municipal Em Exercício
Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: FDEFC6D4
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