DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

técnica, da qualificação dos profissionais, da convenção coletiva aplicável, da planilha de custos, dos quantitativos e respectivas memórias de cálculo, da pesquisa de preços e dos demais documentos correlatos, em conformidade com a definição material do objeto; VII. DETERMINAR que a Pregoeira e os setores competentes promovam a comunicação desta decisão aos interessados, sua publicação no Diário Oficial do Município e sua disponibilização no sítio eletrônico oficial do contratante e no sistema eletrônico utilizado no certame, com indicação do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, observado o art. 107, §§ 2º e 3º, do Decreto Municipal nº 9.858/2023 e os arts. 165 a 168 da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber; VIII. DETERMINAR que, após o decurso do prazo recursal e o processamento de eventual recurso, os autos sejam encaminhados à Secretaria requisitante para cumprimento das providências desta decisão e posterior submissão dos documentos revisados aos controles técnico, contábil e jurídico cabíveis. Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.

Suplente: Marcos Antônio Aparecido Cipriano

SOCIEDADE CIVIL:

- APMF Centro Municipal de Educação Infantil Profª Elza Christiani Cervi:

Titular: Talita Dayane da Cruz Suplente : Josiane Birelo

- Rotary Clube de Andirá:

Titular: Lídia Maria Garcia Suplente: Arlene Terezinha Dias dos Santos

- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andirá – APAE:

Titular: Valdete Aparecida Bento Cavalheiro Bonacin Suplente: Andréa Regina Fantinelli de Souza

- AMPF Colégio Estadual Durval Ramos Filho – EFMP:

Andirá, 21 de setembro de 2026.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: F8766B4A

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 11.362 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Súmula: Altera representante da sociedade civil e governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Andirá/PR (mandato 2024-2026).

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA, Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 3.851 de 27 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada em 11 de setembro 2026.

Titular: Silvia Renata Picelli Suplente: Karla Marianne Estaropolis Leite

- APMF Escola Municipal Santa Inês – Educação Infantil e Ensino Fundamental:

Titular: Ana Paula Arioso dos Santos Suplente: Edson Cristino de Paula

Art. 3º - O mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2024-2026, terá vigência até 09/10/2026. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.075 de 04 de fevereiro de 2026.

Paço Municipal ―Bráulio Barbosa Ferraz‖, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026, 83º da Emancipação Política.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Claysse Danielle Morimoto Código Identificador: E2F54DDD

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DE 13° E 14º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 077/2022

D E C R E T A:

Art. 1° - Alterar representante da sociedade civil e governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Andirá/PR (mandato 2024-2026).

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, será composto pela seguinte representação:

PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ R. BRAGA ROSENDO LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO

O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência por 09 (nove) meses , com início em 28/09/2026 e término em 27/06/2027 , com fundamento no Art. 57 Inciso II da Lei 8.666/93.

PODER PÚBLICO:

- Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação Profissionalizante:

Titular: Rebeca Gonçalves Suplente : Claysse Danielle Morimoto

- Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Camila Juliana Claro de Carvalho Suplente: Ana Helena Pereira de Campos Bernardini

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O presente termo aditivo tem por objeto – Manutenção de Valores na importância de R$ 93.090,78 (noventa e três mil e noventa reais e setenta e oito centavos), com fundamento no Art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

- Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Gabriela Fantinatti de Campos Carvalhatti Suplente: Mayara Oliveira Miranda Paludetto

DATA: 28.09.2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2021

- Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Magna Cristina Marchioni Benfica Suplente: Aurenilson Cipriano

- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

Titular: Rafael Vital dos Santos

ASSINATURAS:

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal

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