DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 152/2022

EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 152/2022

O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa n.º 96, inscrito no CNPJ n.º 76.407.568/0001-93, denominada de CONTRATANTE , e a empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA , CNPJ 76.030.717/0001-48, Rua Santo Campagnolo, Nº 1200, Toledo - PR, Cep. 82.510-350. Nos termos do Artigo 57 e 65 da Lei 8.666/93, resolve promover o Quinto Termo de Aditivo de Contrato n.º 152/2022 , nos termos conforme a seguem as clausulas:

Do Objeto CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE SOFTWARE:

O valor mensal de R$ R$ 33.340,00 (trintra e três mil, trezentos e quarenta reais), mensal. O valor total do aditivo para 12 (doze) meses será de R$ 408.764,18 (quatrocentos e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos).

Do Prazo

O prazo deste aditivo fica acrescido pelo período de mais 12 (doze) meses de vigência e execução, com início a partir da data de vencimento do último termo de aditivo.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 14 de setembro de 2026.

TESTEMUNHAS:

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA

CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA ATA DE AUDIENCIA PUBLICA

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2026. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2026, à convite do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gelson Maffi, reuniu-se a Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba, junto a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para a realização da audiência pública referente ao 2º quadrimestre de 2026. Inicialmente a presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, a senhora Katia Karina Porazzi, saudou a todos os presentes. A seguir informou que o artigo 9º, § 4º da Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101) determina que a Audiência Pública referente ao segundo Quadrimestre deverá ocorrer até o dia 30 de setembro do ano em curso. Diante do exposto, a senhora Katia Karina Porazzi, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos declarou aberta a presente Audiência Pública neste dia 28 de setembro de 2026, às 13h30m. A seguir foi passada à palavra a Senhora Ruhama Julyegge Andrighetti Girollete, Contadora da Prefeitura Municipal e responsável para repassar as informações. A funcionaria da Prefeitura fez uma explanação sobre as metais fiscais de receita e da despesa; metas de resultado primário, resultado nominal e montante da divida; metas da despesa por órgãos de governo, metas fiscais com educação e saúde e

metas fiscais dos gastos com pessoal e encargos. Em seguida passou a palavra a senhora Mariza de Fatima Bonordt responsável por expor os trabalhos da Secretaria Municipal de Assistência Social que expuseram os trabalhos desenvolvidos pela secretaria, metas do plano da Criança e Adolescente, metas Fiscais referente a Secretaria de Assistência Social a qual lavrara uma ata paralela do 2º quadrimestre de 2026 da secretaria de Assistência Social. Em seguida Passou a Palavra a Senhora Suzamar Carlim responsável por apresenta os trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde, a qual apresentou detalhadamente os trabalhos desenvolvidos pela secretaria, tais como o montante de atendimento dos profissionais da área de saúde, por fim se colocou a disposição do Poder Legislativo para prestar esclarecimentos quando houver alguma duvida, e abriu espaço para a realização de perguntas. Tendo a responsável pelas informações da secretaria municipal da saúde encerrado a explanação e não havendo mais nada a tratar, passou a palavra a Comissão de Finanças e Orçamentos que em seguida passou a palavra ao senhor Mauricio Ricardo Dieckel responsável por apresentar os documentos relativo a Câmara Municipal o qual fez uma ampla explanação sobre todos os aspectos contábeis do Poder Legislativo Municipal, especialmente das despesas da Câmara, demonstrando detalhadamente cada uma, tendo a seguir aberto espaço para perguntas e questionamentos dos presentes. Não havendo perguntas, colocou-se a disposição, para qualquer esclarecimento, bem como toda a documentação da Câmara Municipal. Não havendo nenhuma manifestação, a senhora Katia Karina Porazzi presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos deu por encerrada a presente audiência pública às 14 horas e 25 minutos, a qual segue assinada pelos integrantes da Comissão e pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

JOSÉ VALDIR RODRIGUES Presidente da Câmara

KATIA KARINA PORAZZI Presidente da Comissão

EDISOM LUIZ MARCOM Relator da Comissão

JILMAR DA CRUZ Membro da Comissão

Publicado por: Douglas Mazurek Código Identificador: 12F0A469

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO..

Em virtude da impossibilidade da realização do certame no dia 29/09 fica estabelecida nova Data de Abertura:

NOVA DATA DE ABERTURA dia 30/09/2026, às 08:00 horas, LOCAL DA ABERTURA: www.licitanet.com.br. Bela Vista da Caroba, setembro de 2026.

GELSON MAFFI Prefeito Municipal

Publicado por: João L. N. Código Identificador: BC4A0877

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 0144/2026

DECRETO N° 0144/2026

SÚMULA: Nomeia membros para comporem o CMS (Conselho Municipal de Saúde) mandato 2026/2029.

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