DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

PCA, observados os procedimentos estabelecidos no respectivo Decreto regulamentador;

Manter registro e histórico das alterações e versões do PCA, assegurando sua rastreabilidade;

Realizar o monitoramento contínuo da execução do PCA , mediante comparação entre as contratações planejadas e as efetivamente realizadas;

Acompanhar a execução do PCA por Secretaria, Departamento ou unidade requisitante;

Manter registro das contratações concluídas, em andamento, atrasadas, reprogramadas, canceladas ou não realizadas; Solicitar às unidades requisitantes informações e justificativas relativas a atrasos, reprogramações, cancelamentos ou não realização das contratações previstas;

Manter atualizados os instrumentos de controle e monitoramento do PCA;

Elaborar os relatórios periódicos de acompanhamento previstos na regulamentação municipal;

Comunicar à autoridade competente situações relevantes identificadas no acompanhamento do PCA e, quando necessário, propor medidas destinadas ao aperfeiçoamento de sua execução.

Art. 3º As Secretarias, Departamentos e demais unidades requisitantes deverão prestar à servidora designada as informações necessárias à elaboração, atualização e monitoramento do PCA, observados os prazos e procedimentos estabelecidos na regulamentação municipal. Art. 4º A designação prevista nesta Portaria não transfere à servidora a responsabilidade pela definição, justificativa, quantitativos, valores estimados, especificações ou demais informações das demandas apresentadas pelas unidades requisitantes , que permanecerão sob responsabilidade dos respectivos agentes e unidades que as elaborarem.

Art. 5º A responsabilidade pelo monitoramento do PCA não implica competência para autorizar despesas, aprovar contratações, promover alterações orçamentárias ou autorizar alterações do Plano, permanecendo tais atribuições com as autoridades e unidades competentes.

Art. 6º A servidora designada exercerá suas atribuições em articulação com a Divisão de Contratos e Convênios e com os setores responsáveis pelo planejamento, orçamento, contabilidade e demais unidades envolvidas nas contratações públicas municipais. Art. 7º O exercício das atribuições previstas nesta Portaria ocorrerá sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo ou função ocupada pela servidora.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro do ano de 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI Prefeito

Publicado por: Andreia Zanella Código Identificador: F65DFDFB

LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 48/2026

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº36/2026 Número da Contratação no comprasnet 18/2026

UASG: 989979

O Município de Bom Sucesso do Sul/PR. comunica que realizará o Pregão Eletrônico nº 48/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM destinado ao registro de preços para eventual aquisição de 830 (oitocentos e trinta) bens novos, distribuídos em 5 (cinco) itens, compreendendo brinquedos infantis, garrafas térmicas personalizadas e bolas de futebol de campo, destinados à distribuição gratuita às crianças do Município de Bom Sucesso do Sul - PR por ocasião das festividades do Natal de Luz 2026, conforme condições, especificações, quantitativos e critérios de aceitação constantes do Termo de Referência (Anexo I) e da Descrição Técnica dos Itens (Anexo I-A). O termo de Referência é disponibilizado em documento próprio que complemente as informações contantes deste edital, e no Instrumento Convocatório e em seus anexos. A sessão do pregão eletrônico será realizada através do site www.gov.br/compras/pt-br, no dia 14/10/2026, às 09h00min . O edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br e www.bomsucessodosul.pr.gov.br, podendo também ser solicitado pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected]. Informações pelo fone (46) 3199-2333.

Bom Sucesso do Sul, 28 de setembro de 2026.

JOSIANE FOLLE Pregoeira

Publicado por: Josiane Folle Código Identificador: E15859C6

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito

Publicado por: Andreia Zanella Código Identificador: D1CE568F

CHEFE DE GABINETE PORTARIA Nº 500, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Revoga a Portaria nº 483, de 23 de setembro de 2026, que concede diária de viagem à servidora Roberta Kravec.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria nº 483, de 23 de setembro de 2026, que concedeu à servidora Roberta Kravec, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, matrícula nº 481-2, 3 (três) diárias de viagem para os dias 28, 29 e 30 de setembro de 2026, em deslocamento à cidade de Curitiba-PR, a serviço do Departamento de Assistência Social, para participação do Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial do Paraná – 2026. Art. 2º Em razão da revogação prevista no art. 1º, ficam sem efeito as diárias concedidas pela Portaria nº 483/2026.

LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 49/2026

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2026 Numero da contratação no comprasnet 19/2026

UASG: 989979

O Município de Bom Sucesso do Sul/PR. comunica que realizará o Pregão Eletrônico nº 49/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM destinado ao registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento, transporte, instalação, montagem, testes operacionais, comissionamento e entrega em pleno funcionamento de sistema de climatização e ventilação destinado ao Centro de Eventos Jordan Munaretto, localizado no Município de Bom Sucesso do Sul/PR, compreendendo o fornecimento de climatizadores evaporativos industriais e ventiladores industriais de alta vazão, incluindo todos os materiais, componentes, acessórios, estruturas, suportes, instalações elétricas e demais elementos necessários à perfeita execução do objeto. O termo de Referência é disponibilizado em documento próprio que complemente as informações contantes

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