DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Publicado por:
Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 157E3C9A
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 766/2026
Exonera a pedido, HERIBERTO WERNER DA SILVA, na forma em que dispõe.
| 3.3.90.36.00.00 | outros serviços de terceiros-pessoa física |
0000 | 100,00 |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica | 0000 | 289,96 |
| 4.4.90.52.00.00 | equipamentos e materialpermanente | 0000 | 100,00 |
| TOTAL | 589,96 |
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando:
A) Protocolo n.º 6617/2026.
D E C R E T A
Art. 1º - EXONERA a pedido, do cargo comissionado de Assessor PúblicoV, Símbolo AC9, o servidor HERIBERTO WERNER DA SILVA, matrícula n.º 3285, a partir de 30 de setembro de 2026.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30.09.2026.
Paço Municipal de Campo Magro, em 28 de setembro de 2026.
Campo Magro, 24 de setembro de 2026.
RILTON BOZA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: C6D9E93C
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 768/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025
RILTON BOZA
Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: B8CD522A
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.
RESOLVE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 767/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.514,96 (Dez mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025.
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), como segue:
| ÓRGÃO: 04 - SECR | ETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE | E LAZER |
|---|---|---|
| Unidade: 01 - SECR | ETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE | E LAZER |
| 12.361.1006.2.004 - |
MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIP |
AL DE EDUCAÇÃO |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de consumo 0103 |
100.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de consumo 0000 |
100.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros serviços depessoajurídica 0103 |
125.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros serviços depessoajurídica 0000 |
125.000,00 |
| TOTAL | 450.000,00 |
RESOLVE
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.514,96 (Dez mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e seis centavos), como segue:
| ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATO | |
|---|---|
| UNIDADE: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATO |
|
| 04.122.1022. 2.207 - MANUT. ATIV. SECR. LICITAÇÃO E CONTRATO | |
| 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 0000 |
10.514,96 |
| TOTAL | 10.514,96 |
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados anulação parcial de dotação, no valor de R$ 10.514,96 (Dez mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e seis centavos), proveniente da fonte: 0000.
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATO
| UNIDADE: 01 – SEC 04.122.1022. 2.207 - |
RETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATO MANUT. ATIV. SECR. LICITAÇÃO E CONTRATO |
|
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 |
5.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00 | outros serviços de terceiros-pessoa física 0000 |
1.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | equipamentos e materialpermanente 0000 |
3.925,00 |
| TOTAL | 9.925,00 |
| ÓRGÃO: 04 - SECR Unidade: 02 - FUND 12.361.1006. 2.010 - |
ETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTU O MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCO |
RA, ESPORTE LARES - Ef |
E LAZER |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.39.00.00 | Outros serviços depessoajurídica | 0103 | 200.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros serviços depessoajurídica | 0104 | 200.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00 | Outros serviços depessoa Física | 0103 | 150.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00 | Outros serviços depessoa Física | 0104 | 150.000,00 |
| TOTAL | 700.000,00 | ||
| ÓRGÃO: 04 - SECR Unidade: 02 - FUND 12.361.1006. 2.012 - |
ETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTU O MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCO |
RA, ESPORTE LARES - Ei |
E LAZER |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros serviços depessoajurídica | 0103 | 150.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros serviços depessoajurídica | 0104 | 150.000,00 |
| TOTAL | 300.000,00 |
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), proveniente da fonte: 0000, 0103 e 0104.
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATO UNIDADE: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATO 24.131.1028.2.192 - PUBLICIDADE 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 100,00
Campo Magro, 25 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 98