DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Estatuto da Igualdade Racial.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de 2024. Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ.

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

CAMPO DO TENENTE. Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Política Municipal de Alfabetização e Letramento.

RILTON BOZA

Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 9E3E63CF

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 764/2026

Nomeia JERRY LUIZ SOARES, na forma em que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: 5E2AE41F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 762/2026

Exonera a servidora TATIANE MARIA GRANDI RODRIGUES, na forma em que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Art. 1º - EXONERA , do cargo comissionado de Assessor Público III, Símbolo AC7, a servidora TATIANE MARIA GRANDI RODRIGUES, matrícula 3089, a partir de 28 de setembro de 2026.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28.09.2026.

Paço Municipal de Campo Magro, em 28 de setembro de 2026.

RILTON BOZA

Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: DBADC786

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 763/2026

Nomeia TATIANE MARIA GRANDI RODRIGUES, na forma em que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Art. 1º - Nomeia TATIANE MARIA GRANDI RODRIGUES, portadora do RG n.º 14..977-1/SESP-PR e do CPF: 114..*6967, para o cargo de Assessor Público l, Símbolo AC5, previsto no artigo 3º da Lei Municipal n.º 1226/2022, na Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, a partir de 28.09.2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de setembro de 2026.

Paço Municipal de Campo Magro, em 28 de setembro de 2026.

Art. 1º - Nomeia JERRY LUIZ SOARES, portador do RG n.º 2..950-4/SESP-PR e do CPF n.º 359..*79-34, para o cargo de Assessor Público III, Símbolo AC 7, previsto no artigo 3.º da Lei Municipal n.º 1226/2022, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente - SEAAM, a partir de 28.09.2026.

Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de setembro de 2026.

Paço Municipal de Campo Magro, em 28 de setembro de 2026.

RILTON BOZA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: A9F75AF8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 765/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) como segue:

Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados recursos excesso de arrecadação no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), proveniente das fontes: 0000.

Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Magro, 24 de setembro de 2026.

RILTON BOZA

Prefeito Municipal

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