DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

nº 3.505, de 27 de agosto de 2025, e nº 3.650, de 26 de agosto de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu art. 24, inciso II, ―b‖, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.990, de 27 de abril de 2020, que regulamenta o processo de escolha de Diretores(as) das Instituições Municipais Públicas de Ensino de Coronel Vivida; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 3.505, de 27 de agosto de 2025, especialmente quanto à constituição da Comissão Avaliadora responsável pela avaliação de mérito e desempenho dos(as) candidatos(as);

CONSIDERANDO as alterações e disposições introduzidas pela Lei Municipal nº 3.650, de 26 de agosto de 2026, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.990, de 27 de abril de 2020, relativos ao Processo de Escolha de Diretor(a) Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir formalmente a Comissão Avaliadora para o exercício das atribuições que lhe competem no âmbito do Processo de Escolha de Diretor(a) Escolar das Instituições da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento dos requisitos, critérios, etapas e procedimentos estabelecidos na legislação municipal vigente e no edital que regulamenta o processo; RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída e nomeada a Comissão Avaliadora do Processo de Escolha de Diretor(a) Escolar das Instituições da Rede Municipal de Ensino de Coronel Vivida – PR, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.990, de 27 de abril de 2020, e suas alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.505, de 27 de agosto de 2025, e nº 3.650, de 26 de agosto de 2026.

Art. 2º A Comissão Avaliadora será composta pelos membros designados em conformidade com a representação e os critérios estabelecidos na legislação municipal vigente:

I – GRASIELI CERBATTO, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

II – VANESSA SCHUASTZ, representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

III – VANESSA MARIA PALIOSA STANGARLIN, Representante dos professores das escolas de ensino fundamental, titular ou suplente do Conselho Municipal de Educação, indicado(a) pelo Conselho; IV – JESSICA SCOLARI ASSONI, Representante dos professores dos CMEls, titular ou suplente do Conselho Municipal de Educação, indicado(a) pelo Conselho;

V – GLEIDE REGIANE MARTINI, Representante dos pais de alunos, titular ou suplente do Conselho Municipal de Educação, indicado(a) pelo Conselho;

VI - THAIS GABRIELY DE OLIVEIRA, Representante dos serviços administrativos das escolas municipais, titular ou suplente, do Conselho Municipal de Educação, indicado(a) pelo Conselho. Art. 3º Compete à Comissão Avaliadora exercer as atribuições previstas na legislação municipal vigente e no edital regulamentador do Processo de Escolha de Diretor(a) Escolar, especialmente no que se refere à análise da documentação, à verificação do atendimento aos requisitos exigidos e à avaliação das etapas sob sua responsabilidade, observados os critérios e procedimentos legalmente estabelecidos. Art. 4º No exercício de suas atribuições, a Comissão Avaliadora deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e isonomia, assegurando tratamento igualitário aos(às) candidatos(as) durante as etapas do processo sob sua responsabilidade.

Art. 5º Os atos, análises, deliberações e decisões da Comissão Avaliadora deverão ser devidamente registrados, garantindo-se a formalidade, a transparência e a rastreabilidade dos procedimentos realizados.

Art. 6º Os casos omissos relativos às atribuições da Comissão Avaliadora serão analisados em conformidade com a Lei Municipal nº 2.990/2020 e suas alterações posteriores, bem como com as disposições do edital regulamentador do processo.

Art. 7º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito Municipal

Publique-se e registre-se.

CARLOS LOPES Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Maria Olivia da Conceição Rodrigues Código Identificador: 7184384C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO CREDENCIAMENTO Nº 07/2026 PROCESSO Nº 139/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026

AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 07/2026 PROCESSO Nº 139/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026

O Município de Cruz Machado/PR, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 4195/2023 e demais legislação aplicável, torna pública a ABERTURA de contratação de pessoa física, para prestação de serviço autônomo na função de auxiliar de serviços gerais, na Escola Municipal do campo Valdomiro Apolinário, localizada na Linha Fuck Taguá, nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DA ENTREGA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Data : 16 de outubro de 2026 Horário : as 08h30min. Local : Prefeitura de Cruz Machado - PR

Endereço: Avenida Vitória, 251 – 1º andar - Centro – Cruz Machado - PR CEP: 84620-000

CONSULTA AO EDITAL : O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados, junto ao Setor de Licitações, em meio digital, mediante entrega de um pen-drive, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 às 11:30 e de 14:30 às 16:30 horas, ou pelo endereço eletrônico http://www.pmcm.pr.gov.br. Quaisquer dúvidas contatar pelos telefones 0800 642 3326, ramal 243.

Cruz Machado, 28 de outubro de 2026

RONALDO SCHRIBENIG

Prefeito em Exercício

Publicado por: Matheus Mazur Código Identificador: 338654BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 PROCESSO Nº 122/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 39/2026 PROCESSO nº 122/2026

OBJETO : Constitui objeto desta licitação o Registro Preço objetivando a aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades de diversas Secretarias desta municipalidade , conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 982.541,82 (Novecentos e oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos)

DATA DA SESSÃO PÚBLICA

www.diariomunicipal.com.br/amp 132