DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Cada organização poderá votar em uma única chapa .

8. DA APURAÇÃO

Serão consideradas eleitas: 1ª chapa mais votada: Titular 1 + Suplente 1

2ª chapa mais votada: Titular 2 + Suplente 2 Em caso de empate: maior tempo de funcionamento comprovado da OSC; persistindo o empate, sorteio público.

9. DA PUBLICIDADE

O edital e os resultados serão divulgados: I – Diário Oficial;

II – site oficial;

III – redes sociais institucionais;

10. DA ATA E RESULTADO

Todo o processo eleitoral será registrado em ata, contendo: .data;

• local;

• OSCs presentes;

• chapas;

• votos;

• votos válidos;

• votos nulos;

• votos em branco;

• resultado;

• titulares;

• suplentes;

• eventuais ocorrências.

11. DA NOMEAÇÃO

Após o encerramento do processo eleitoral, a documentação será encaminhada ao Prefeito Municipal.

Nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 3.047/2021, o Chefe do Executivo Municipal nomeará os indicados mediante Decreto . O ato deverá conter nome completo, titularidade/suplência, segmento representado e período de vigência.

12. DO CRONOGRAMA

4. ANEXO I — FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Razão Social: _______

Nome Fantasia: ______

CNPJ: ___ Endereço: ___ Telefone: ___ E-mail: _____

Representante legal: __

CPF: ________

Cargo: _______

Declaro, para os devidos fins, que a organização acima identificada deseja participar do processo eletivo para representação das Organizações da Sociedade Civil no CACS-FUNDEB de Coronel Vivida – PR – mandato 2027/2030. Coronel Vivida, _ de _ de 2026.

Representante legal

5. ANEXO II — DECLARAÇÃO DA OSC

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS

A organização ____, CNPJ nº ______, por seu representante legal, DECLARA, sob as penas da lei, que: I – é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos; II – desenvolve atividades no Município de Coronel Vivida;

III – funciona há pelo menos um ano contado da publicação do Edital; IV – desenvolve atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos;

V – não é beneficiária de recursos fiscalizados pelo CACS-FUNDEB; VI – não é contratada pela Administração Pública Municipal a título oneroso;

VII – não possui impedimento legal para participar do processo; VIII – todas as informações e documentos apresentados são verdadeiros.

Coronel Vivida, _ de _ de 2026.

Representante legal CPF: ______

6. ANEXO III — INDICAÇÃO DA CHAPA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES

A organização _____ indica para participar do processo eletivo:

TITULAR

Nome: __

CPF: ____

SUPLENTE

Nome: ___ CPF: ____ Declaram estar cientes das normas do Edital nº 01/2026.

Representante legal da OSC

Candidato titular

Candidato suplente

7. ANEXO IV — CHECKLIST DOCUMENTAÇÃO DA OSC

☐ Estatuto Social

• ☐ Ata de eleição da diretoria

• ☐ CNPJ

• ☐ Documento do representante legal

• ☐ Comprovante de endereço

• ☐ Comprovação de funcionamento mínimo de 01(um) ano

• ☐ Comprovação das atividades

• ☐ Declaração de requisitos

• ☐ Ficha de inscrição

• ☐ Indicação da chapa

A Comissão deverá marcar:

( ) HABILITADA

( ) NÃO HABILITADA

Motivo:

Assinaturas dos membros da Comissão.

Publicado por: Maria Olivia da Conceição Rodrigues Código Identificador: B6E7E718

GABINETE DO PREFEITO NOMEIA A COMISSÃO AVALIADORA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETOR(A) ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORONEL VIVIDA – PR

PORTARIA Nº 69, de 28 de setembro de 2026.

SÚMULA: Nomeia a Comissão Avaliadora para o Processo de Escolha de Diretor(a) Escolar das Instituições da Rede Municipal de Ensino de Coronel Vivida – PR, nos termos da Lei Municipal nº 2.990, de 27 de abril de 2020, alterada pelas Leis Municipais

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