DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 15/10/2026 às 09h:00m.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA: dia 15/10/2026 a partir das 09h: 05m.
LOCAL: Portal: plataforma de Pregões Eletrônicos da empresa LICITANET no Site: https://www.licitanet.com.br/
VALIDADE DO CONTRATO: 12 MESES.
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP/EQUIPARADAS COM PRIORIDADE PARA MICROEMPRESAS E EQUIPARADAS LOCAIS E PREFERÊNCIA PARA MICROEMPRESAS E EQUIPARADAS REGIONAL
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Poderá ser obtidas junto a Superintendência de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, sito a Rua Olívio Gabriel de Oliveira, 10, Centro, das 08h00minh às 17h00minh. O edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.doutorulysses.pr.gov.br no link licitações, plataforma de Pregões Eletrônicos da LICITANE no Site: https://www.licitanet.com.br/, e no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, em https://www.gov.br/pncp/pt-br. Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses/PR, 28 de setembro de 2026.
HELISSON PATRICK BESTEL Agente de Contratação
Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 05823AD8
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 304/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DR ULYSSES Estado do Paraná Exercício: 2026
Decreto nº 304/2026 de 23/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de DoutorUlysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 79.171,59 (setenta e nove mil cento e setenta e um reais e cinqüenta e nove centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 02.000.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |
| 02.001.04.122.0001.2.002. |
Manutenção da Assessoria do Gabinete |
|
| 624 - 3.3.90.40.00.00 01000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
3.800,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 05.003.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 05.003.04.122.0001.2.007. | Manutenção do Departamento de Administração | |
| 605 - 3.3.90.39.00.00 3000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
11.200,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 07.001.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 07.001.10.122.0013.2.039. | Manutenção de Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Saúde |
|
| 93 - 3.1.90.11.00.00 01303 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
21.066,21 |
| 95 - 3.1.90.94.00.00 01303 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 14.012,01 |
| 96 - 3.1.91.13.00.00 01303 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 3.415,38 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 09.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
|
|---|---|---|
| 09.001.12.361.0004.1.008. | Reforma e Ampliação das Escolas – Ensino Fundamental |
|
| 228 - 4.4.90.51.00.00 | 01103 OBRAS E INSTALAÇÕES | 10.000,00 |
| 11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
|
| 11.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL |
|
| 11.001.26.782.0015.2.049. | Manutenção do Departamento da Frota Municipal |
|
| 334 - 4.4.90.52.00.00 | 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 12.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
| 12.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA |
|
| 12.001.20.606.0017.2.051. | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura |
|
| 345 - 3.1.90.11.00.00 | 01000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.150,36 |
| 346 - 3.1.90.13.00.00 | 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 186,07 |
| 347 - 3.1.90.94.00.00 | 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 4.481,80 |
| 614 - 3.1.91.13.00.00 | 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 859,76 |
| Total Suplementação: | 79.171,59 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | ||
|---|---|---|
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 07.001.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 07.001.10.301.0013.2.040. | Manutenção da Atenção Básica de Saúde | |
| 123 - 3.3.90.39.00.00 01303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
38.493,60 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 09.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
|
| 09.001.12.306.0005.2.025. | Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental | |
| 224 - 3.3.90.32.00.00 01103 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
10.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | |
| 10.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS | |
| 10.001.15.452.0014.1.047. | Asfalto novo Vida Nova - Convênio Nº 438/2023. | |
| 474 - 4.4.90.51.00.00 3000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES | 11.200,00 |
| 13.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
| 13.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO | |
| 13.001.15.122.0014.2.054. | Manutenção do Deparatamento de Planejamento Urbano | |
| 370 - 3.1.90.11.00.00 01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.677,99 |
| 13.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | |
| 13.002.15.452.0014.2.064. | Manutenção com Iluminação Pública | |
| 383 - 3.3.90.30.00.00 01000 |
MATERIAL DE CONSUMO | 3.800,00 |
| Total Redução: | 79.171,59 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por:
Isac Kapp Código Identificador: 3F184A69
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 305/2026 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DR ULYSSES Estado do Paraná Exercício: 2026
Decreto nº 305/2026 de 25/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de DoutorUlysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 42/2025 de 12/12/2025. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 236.756,35 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e cinqüenta e seis reais e trinta e cinco
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