DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 09.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
|
| 09.001.12.361.0004.2.119. | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 630 - 3.3.90.39.00.00 5101 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
| 631 - 4.4.90.51.00.00 5101 |
OBRAS E INSTALAÇÕES | 21.405,08 |
| 632 - 4.4.90.52.00.00 5101 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 158.000,00 |
| 09.001.12.365.0003.2.118. | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
| 628 - 4.4.90.51.00.00 5101 |
OBRAS E INSTALAÇÕES | 10.000,00 |
| 629 - 4.4.90.52.00.00 5101 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 37.351,27 |
| Total Suplementação: | 236.756,35 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução 09.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|---|---|---|
| 09.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
|
| 09.001.12.361.0004.2.062. | Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb 30% |
|
| 251 - 3.1.90.11.00.00 | 01102VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
236.756,35 |
| Total Redução: | 236.756,35 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 25 de setembro de 2026.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: D30774A7
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 105/2026 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE PAGAMENTOS A MAIOR À EMPRESA DE TRANSPORTES GABRIEL TRANSPORTES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PORTARIA Nº. 0105/2026
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de pagamentos a maior à empresa de transportes Gabriel Transportes, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
O Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e supremacia do interesse público (art. 37, CF/88);
CONSIDERANDO indícios de pagamentos em valores superiores aos contratados à empresa Gabriel Transportes (CNPJ 28.274.537/000169), prestadora de serviços de transporte escolar à Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o dever da Administração de apurar irregularidades e buscar o ressarcimento ao erário, assegurados o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88; Lei nº 14.133/2021);
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo para apurar os pagamentos realizados à empresa Gabriel Transportes em valores superiores aos devidos, no mês de abril/2026;
Art. 2º Designar a Comissão Processante, composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Elias Anderson Straube, matrícula 5071 (Presidente); II – Nair Monteiro, matrícula 940 (Membro); III – Welitom Souza Neckel, matrícula 4108 (Membro).
Art. 3º A Comissão deverá:
I – analisar contrato, empenhos, liquidações, notas fiscais e comprovantes de pagamento;
II – conferir os serviços efetivamente prestados com os valores pagos; III – notificar a empresa para apresentar os devidos esclarecimentos no prazo legal;
IV – apurar eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos; V – quantificar o eventual dano ao erário e propor medidas de ressarcimento e sanções cabíveis.
Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, em 18 de setembro de 2026.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 058CD658
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS N°001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 040/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS N°001/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 040/2026
A Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, convoca os candidatos para comparecer no Departamento de Recursos Humanos conforme o edital de regulamentação do Processo Seletivo Simplificado n°001/2025, no prazo de 05 (cinco) dias úteis impreterivelmente, conforme discriminação abaixo:
| NOME | Nº de Insc. | CARGO |
|---|---|---|
| SILVANE SOARES DE LIMA | 372 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| SIRLENE DE JESUS FRON BARBIERI | 351 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| ALLESSANDRO GUSTAVO ALPES CORDEIRO | 507 | MONITOR ESCOLAR |
O não comparecimento no prazo fixado, sem justa justificativa, implicará na eliminação do candidato, sendo compreendido como desistente.
Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, 28 de setembro de 2026.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 3AAEAF43
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO 1º AVISO RETIFICADOR
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 004/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129/2026
O Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, torna pública a retificação do Edital de Chamamento Público / Credenciamento nº 004/2026, em razão de alteração no Anexo I – Termo de Referência.
www.diariomunicipal.com.br/amp 141