DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Nesse sentido, a comunicação passa a constituir uma importante dimensão da política educacional municipal, não apenas como instrumento de divulgação, mas como estratégia de mobilização, diálogo e fortalecimento das ações voltadas à garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.

PRINCÍPIOS NORTEADORES

O Plano de Comunicação fundamenta-se nas normativas nacionais e estaduais que orientam as políticas de alfabetização e articula-se às diretrizes do Programa Educa Juntos e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), considerando as especificidades e necessidades da Rede Municipal de Ensino de Fernandes Pinheiro. Além disso, o Plano alinha-se aos 12 Princípios da Comunicação Pública , apresentados por Medeiros e Chirnev (2021), compreendendo a comunicação como instrumento de diálogo, participação, transparência, acesso à informação e fortalecimento da relação entre o poder público e a sociedade.

Nesse sentido, a comunicação desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Fernandes Pinheiro busca assegurar que as informações relacionadas às ações de alfabetização sejam divulgadas de maneira clara, acessível, responsável e transparente, favorecendo o envolvimento dos profissionais da educação, das famílias, dos estudantes e da comunidade escolar na construção e no acompanhamento das políticas educacionais do município.

Acesso Amplo à Informação:

Utilização de linguagem simples, clara, objetiva e acessível, por diferentes meios e canais de comunicação, de modo a garantir que as informações sobre as ações de alfabetização alcancem os diferentes públicos da Rede Municipal de Ensino. Fomento ao Diálogo:

Fortalecimento de canais de comunicação bidirecionais entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, as instituições de ensino, os profissionais da educação, as famílias e a comunidade, favorecendo a troca de informações, experiências e orientações.

Estímulo à Participação Cidadã:

Incentivo à participação ativa de gestores, professores, profissionais da educação, conselhos, famílias e comunidade escolar no acompanhamento e no desenvolvimento das ações relacionadas à alfabetização.

Promoção de Direitos e Equidade:

Compromisso com a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças, respeitando as diferenças, as singularidades e as necessidades educacionais de cada estudante, sem qualquer forma de discriminação.

Combate à Desinformação:

Divulgação responsável e tempestiva de informações oficiais, verificadas e transparentes sobre as ações, orientações, avaliações e resultados relacionados à alfabetização, contribuindo para o enfrentamento de informações incorretas ou descontextualizadas. Escuta Ativa da Comunidade:

Valorização da escuta dos profissionais da educação, estudantes, famílias e demais integrantes da comunidade escolar, considerando suas necessidades, percepções, dúvidas, sugestões e demandas na organização das ações de comunicação.

Foco no Cidadão:

Produção de informações que considerem as necessidades concretas dos diferentes públicos, especialmente professores, gestores, profissionais da educação, estudantes e responsáveis, utilizando linguagem e meios adequados a cada contexto.

Inclusão e Pluralidade:

Garantia de conteúdos acessíveis, inclusivos e respeitosos à diversidade social, cultural, territorial e educacional presente no município, considerando as especificidades dos estudantes e das diferentes realidades das instituições da Rede Municipal de Ensino.

Comunicação como Política Institucional:

Compreensão da comunicação como uma prática contínua e institucionalizada da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo, integrada ao planejamento das ações educacionais e comprometida com a continuidade das políticas públicas. Impessoalidade e Ética:

Garantia de uma comunicação pautada pelos princípios da administração pública, pela ética, pela responsabilidade e pelo interesse público, evitando a promoção pessoal de agentes públicos ou

de gestores e assegurando o caráter institucional das informações divulgadas.

Transparência na Gestão:

Divulgação clara e responsável de informações relacionadas às ações, programas, recursos, investimentos, resultados e demais iniciativas vinculadas às políticas de alfabetização, respeitando os princípios da publicidade e da transparência da administração pública. Eficácia Comunicativa:

Acompanhamento e avaliação periódica das estratégias e dos canais de comunicação utilizados, considerando indicadores como alcance, participação, acesso às informações, retorno dos públicos e efetividade das ações, de modo a aperfeiçoar continuamente a comunicação da Rede Municipal de Ensino.

OBJETIVOS DO PLANO DE COMUNICAÇÃO

Objetivo Geral

Planejar, orientar, executar e monitorar as ações de comunicação interna e externa da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo de Fernandes Pinheiro, relacionadas às políticas, programas e estratégias de alfabetização e recomposição das aprendizagens, promovendo a transparência das ações educacionais, o fortalecimento da comunicação entre a Secretaria, as instituições de ensino e a comunidade escolar, o engajamento dos profissionais da educação e a participação das famílias e da comunidade no acompanhamento das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.

Objetivos Específicos

Fortalecer a Comunicação e a Articulação da Rede Municipal:

Dar visibilidade às ações, orientações, decisões e encaminhamentos da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo relacionados às políticas de alfabetização, fortalecendo a comunicação entre a Secretaria, as equipes gestoras, os coordenadores pedagógicos, os professores, as famílias e a comunidade escolar.

Mobilizar para as Formações Continuadas:

Divulgar, orientar e mobilizar gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais da educação para a participação nas ações de formação continuada promovidas ou articuladas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, pelo Programa Educa Juntos, pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e por outras iniciativas relacionadas à alfabetização, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas.

Orientar sobre Recursos e Materiais Pedagógicos:

Divulgar informações referentes aos recursos, materiais didáticos e pedagógicos disponibilizados às instituições de ensino, bem como orientações para sua utilização, organização e acompanhamento, favorecendo sua integração às práticas pedagógicas e às ações de alfabetização desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.

Sensibilizar para o Monitoramento e a Avaliação das Aprendizagens:

Promover a divulgação e a mobilização dos profissionais da educação para a participação nas avaliações educacionais e nos processos de acompanhamento da aprendizagem, incluindo avaliações diagnósticas, avaliações externas e demais instrumentos adotados pela Rede Municipal de Ensino, destacando a importância dos dados para o planejamento pedagógico e para o acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes.

Disseminar Boas Práticas e Resultados:

Dar visibilidade às experiências pedagógicas desenvolvidas pelas instituições e pelos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Fernandes Pinheiro, valorizando práticas que contribuam para a alfabetização e para a recomposição das aprendizagens, bem como divulgar avanços, resultados e experiências da rede, fortalecendo uma cultura de colaboração, compartilhamento de conhecimentos e melhoria contínua da educação.

Fortalecer a Comunicação e a Participação das Famílias:

Ampliar e qualificar a comunicação com as famílias e os responsáveis pelos estudantes, divulgando informações, orientações e ações relacionadas ao processo de alfabetização e ao acompanhamento das aprendizagens, incentivando a participação da família na vida escolar e fortalecendo a corresponsabilidade entre escola, família e comunidade na garantia do direito à aprendizagem.

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