DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 28 de setembro de 2026.
EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Cleiton Alves Código Identificador: 1EF7AD8B
MUNICIPIO DE GOIOXIM PORTARIA Nº 214 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 214 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Nomeia, EVANDRO LUIZ PASA DE SOUZA para exercer o cargo de Provimento em comissão de Assessor Especial de Gabinete, dando outros provimentos.
EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, com base na Lei Complementar Municipal nº 03 de 31 de março de 2025; e Lei Complementar 01/2006 de 10 de abril de 2006.
R E S O L V E
Art. 1º- Nomear, EVANDRO LUIZ PASA DE SOUZA, CPF nº 127.787.409-37, para exercer o cargo de Provimento em comissão de Assessor Especial de Gabinete, símbolo AEG, a partir de 01 de setembro de 2026, dando outros provimentos.
Art. 2º - Esta portaria tem efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 28 de setembro de 2026.
EDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Cleiton Alves Código Identificador: AED84317
MUNICIPIO DE GOIOXIM PORTARIA Nº 215 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 215 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Exonera, a pedido, servidor público municipal ocupante de cargo empregado público, através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
EDER DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerado o servidor GERLI FERREIRA MARTINS , matrícula funcional nº 138118, a partir de 28 de setembro de 2026, do cargo de Motorista PSS, contrato nº 012/2026, lotada na Secretaria Municipal de Viação e Obras.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, 28 de setembro de 2026.
EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Cleiton Alves Código Identificador: 78BE4B9F
MUNICIPIO DE GOIOXIM TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 046/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 046/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2026
| Objeto | Aquisição de materiais de revestimento e fechamento para poços artesianos, compreendendo tubo de revestimento em aço carbono Schedule 40, com ponteira Schedule 80, e tampa de fundo cap fêmea geomecânico, destinados à perfuração de dois novos poços artesianos no Município de Goioxim, sendo um na localidade de São José Wagner e outro na localidade de Jacutinga. |
|---|---|
| Critério | Menorpreçopor item |
| Sessão eletrônica | 25/09/2026 - LICITANET |
| Fundamento | Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 002/2024 |
Considerando a regular tramitação da Dispensa Eletrônica nº 046/2026, realizada para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração;
Considerando que a empresa Lecoleca Materiais de Construção, inscrita no CNPJ nº 77.603.892/0001-40, apresentou proposta final para os itens 01 e 02, totalizando R$ 31.495,00 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), sendo R$ 30.696,00 para o item 01 e R$ 799,00 para o item 02, ambos abaixo dos respectivos preços máximos estimados pela Administração;
Considerando a proposta comercial final, a análise da documentação de habilitação e regularidade, a manifestação do agente de contratação e o atendimento às balizas do Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026, tendo sido constatado que o fornecedor atende integralmente a todos os requisitos de habilitação exigidos no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência;
ADJUDICO os itens 01 e 02 da Dispensa Eletrônica nº 046/2026 à empresa abaixo identificada e HOMOLOGO o resultado do procedimento, nos termos da Lei nº 14.133/2021:
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Tubo de revestimento em aço carbono Schedule 40 para estaca raiz, com ponteira Schedule 80, D = 168,3 mm, peso 31 kg/m (SICRO M2318) - Marca AÇOTUBO |
m | 48,00 | R$ 639,50 | R$ 30.696,00 |
| 02 | Tampa de fundo cap fêmea geomecânico Stand em 154 mm (ORSE 5117) - Marca EMAR |
un. | 2,00 | R$ 399,50 | R$ 799,00 |
| VALO | R TOTAL HOMOLOGADO | R$ 31.495,00 |
AUTORIZO a contratação da empresa Lecoleca Materiais de Construção, CNPJ nº 77.603.892/0001-40, para o fornecimento integral dos itens 01 e 02, pelo valor total de R$ 31.495,00 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), devendo ser adotadas as providências para emissão do empenho, formalização do contrato ou instrumento equivalente, publicação no PNCP e no sítio oficial e demais registros legalmente exigidos.
Fica consignado que a empresa adjudicatária foi declarada HABILITADA, por ter comprovado o atendimento integral às exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica aplicáveis ao objeto, conforme documentos juntados e conferidos nos autos. Goioxim/PR, 28 de setembro de 2026.
EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: 9D93D59E
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CAMARA MUNICIPAL RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026
RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026 Processo Administrativo nº 15/2026 Processo Digital nº 26303/2026
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