Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 172

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: F8C218C3

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO I TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1

EXTRATO DO I TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026

Partes: Município de Honório Serpa/PR e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Honório Serpa/PR

– APAE. Instrumento: I Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 01/2026 – SIT nº 83781, Processo

Administrativo nº 337/2026. Objeto: aprovação da reformulação do Plano de Trabalho/Plano de Aplicação,

conforme solicitação formalizada pela APAE por meio do Ofício nº 047/2026, de 03 de setembro de 2026,

exclusivamente para remanejamento interno dos recursos entre rubricas de custeio, sem alteração do objeto, da

vigência ou do valor global da parceria. Reformulação financeira: Combustíveis e Lubrificantes Automotivos –

R$ 800,00; Gás e Outros Materiais Engarrafados – R$ 2.870,00; Material de Limpeza e Produtos de Higienização

– R$ 1.687,25; Serviços Técnicos Profissionais – R$ 17.200,00; Serviços de Energia Elétrica – R$ 4.000,00; Serviços de Água e Esgoto – R$ 3.442,75. Valor global: permanece inalterado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Vigência: permanece até 31 de dezembro de 2026. Fundamentação legal: Cláusula Oitava-A, inciso II, alínea

―c‖, do Termo de Fomento nº 01/2026, Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 175/2018. Data do

apostilamento: 28 de setembro de 2026. Honório Serpa/PR, 28 de setembro de 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Elessandra de Oliveira Código Identificador: BD381D39

RECURSOS HUMANOS DECRETO EXONERAÇÃO-193

DECRETO Nº 193/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA: Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.

O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, senhor João Carlos Garbin , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica Exonerada por Término de Contrato a senhora Joanna Karoline Moreira , portadora do RG 126246536 SSP/PR, aprovada em Teste Seletivo no Cargo de Atendente de Farmácia PSS, desde 06/04/2026 com uma carga horaria de 40 horas semanais, lotada no Departamento de Saúde, desta Prefeitura Municipal de Honório Serpa, fica exonerada a partir de 28/09/2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 28/09/2026 e após sua publicação revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, estado do Paraná, aos 28 de setembro de 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Ederson Luiz Dos Santos Código Identificador: 2357FE86

RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CHAMAMENTO-03 .O

EDITAL Nº 03-O DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a convocação de candidato(a) aprovado(a) no Teste Seletivo Simplificado nº 002/2026, Edital de Abertura nº 07-A/2026 e Edital de Homologação do Resultado nº 07 L/2026 de 03 de agosto de 2026.

O Prefeito Municipal de Honório Serpa Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Art. 1.º Convocar os nomes abaixo relacionados, devidamente aprovados (a), para tomar posse da vaga oriunda do Teste Seletivo Simplificado n° 02-A/2026, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Honório Serpa-Pr, munidos dos documentos exigidos no referido edital, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) após a publicação.

CARGO: OPERADOR MAQUINAS RODOVIÁRIA PSS

Nº Ordem	Candidato(a)	CLASSIFICAÇÃO
02	Sidinei de Oliveira Camargo	2º AFRO
03	Weverton Luiz Lamonato	3º

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, 28 de setembto de 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Ederson Luiz Dos Santos Código Identificador: 382F12C1

RECURSOS HUMANOS TERMO ADITIVO-01

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICÍPAL DE HONÓRIO SERPA RUA: Elpídio dos Santos, 541 Telefax (46) 3245-1130 85.548-000 Honório Serpa-PR TERMO ADITIVO Nº 01/2026
Empregador: MUNICIPIO DE HONÓRIO SERPA		CNPJ: 95585444/0001- 42
Endereço: RUA ELPIDIO DOS SANTOS 541 Cidade: SERPA	HONORIO	Estado: PARANÁ
Empregado(a)
EDEVANIA APARECIDA MODESTO DA CRUZ
Endereço: ASST. PA CHOPIM II LOTE 42 Cidade: SERPA	HONORIO	Estado: PARANÁ

As partes firmaram contrato de trabalho por prazo determinado, com vigência de 01 de abril de 2026 e término 27 de setembro de 2026, o qual está sendo prorrogado para (06) meses ou seja de 28/09/2026 à 26/03/2027, nas seguintes condições;

CLÁUSULA PRIMEIRA: Considerando o Processo de Seleção Simplificado aberto através do Edital nº 01-A/2026 de 27/02/2026 e Contrato número 01/2026, de 01/04/2026 e celebrado entre as partes, onde a contratada, ora EMPREGADA, está trabalhando na Departamento Municipal de Saúde no Cargo de ENFERMEIRA PADRÃO PSS, ficando à disposição do respectivo órgão, podendo prestar serviço em unidade da zona rural e/ou urbana deste Município, a critério do teste seletivo.

CLÁUSULA SEGUNDA : Considerando que houve a necessidade de mais 06 meses, posto que o Edital nº 01-A/2026, ampara até a atual data justifica pois temos uma demanda por falta de Profissionais no Departamento, o município resolveu prorrogar o presente contrato.