Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 171

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 18ª RODADA DE ANÁLISE DOCUMENTAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 16/2025

O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA , Estado do Paraná, por intermédio de sua Comissão de Contratação designada, no estrito cumprimento de suas atribuições legais e em conformidade com o subitem 7.8 e o Anexo VII do Edital de Chamamento Público nº 02/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do referido Sistema de Credenciamento.

DA ANÁLISE, GESTÃO DA DEMANDA

Informa que realizará análise dos documentos protocolizados até o dia 28/09/2026, através do Setor de Protocolo da Prefeitura do Município de Guaraqueçaba.

A abertura dos envelopes será realizada as 13:30 horas, pela comissão no dia 29/09/2026 e realizará a publicação da ATA com o resultado preliminar dos credenciados.

Guaraqueçaba, 28 de setembro de 2026

JEFFERSON SUNDADOZO TERESA Comissão de Licitação

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 021CCCCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 8ª ANÁLISE DO DOCUMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 013.2026

Município de Guaraqueçaba torna público nova rodada de análise dos documentos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026, inexigibilidade 13/2026, com o objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LOGÍSTICO FLUVIAL DE APOIO À SAÚDE (PACIENTES, EQUIPES E CARGAS/INSUMOS) NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA – PR.

Informa que realizará análise dos documentos as 09:00 horas, pela comissão no dia 29/09/2026 e realizará a publicação da ATA com o resultado preliminar dos credenciados.

Guaraqueçaba, 28 de setembro de 2026

JEFFERSON SUNDADOZO TERESA

Presidente da Comissão

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 6BFFA17B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRTA OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 0221/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA SYSTEM SEG SERVIÇOS LTDA.

Onde se lê CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO EXECUÇÃO.

As partes de comum acordo procedem à prorrogação do prazo de execução do Contrato Administrativo n.º 0221/2024, pelo prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 26.08.2026 e findando-se em 22.09.2026.

Se lê CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO EXECUÇÃO.

As partes de comum acordo procedem à prorrogação do prazo de execução do Contrato Administrativo n.º 0221/2024, pelo prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos serviços remanescentes,bem como a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias após o término do prazo de execução..

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA -

ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede na Travessa Sete de setembro Bairro Centro, Guaraqueçaba/PR, CEP 83.390-000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADO: EMPRESA SYSTEM SEG SERVIÇOS LTDA. ,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 14.666.709/0001-35, com sede à Rua Carlos Belão n.º 218 – Bairro Vila Juliana – Piraquara/PR, representada por JACIR JOSÉ MERLO , inscrito na Carteira de Identidade RG n.º 6.406.401-0 SESPPR, portador do CPF n.º 940.232.129-20, residente e domiciliado à Rua Carlos Belão n.º 218 – Bairro Vila Juliana – Piraquara/PR.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA SYSTEM SEG SERVIÇOS LTDA, doravante denominado CONTRATADA, de comum acordo e com base no processo administrativo protocolado sob n.º 00929/2025, no disposto no art. 57, § 1º da Lei Federal n.º 8.666 de 21.06.1993, CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 0221/2024, celebrado em22.07.2024, cujo objeto é a execução de obras de micro drenagem na sede do Município de Guaraqueçaba/PR conforme licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 02/2024, conforme as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO EXECUÇÃO.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista na cláusula primeira e segunda deste termo aditivo, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 328 14 4.4.90.51.00.00 0300 – Obras e Instalações. 329 14 4.4.90.51.00.00 3963 - Obras e Instalações.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 0221/2024, que estejam em conformidade com o presente Primeiro Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (dois) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Guaraqueçaba, 23 de agostos de 2026

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI CPF n.º 039.773.459-07 Prefeito de Guaraqueçaba – PR

Empresa System Seg Serviços LTDA. CNPJ 14.666.709/0001-35 JACIR JOSÉ MERLO CPF 940.232.129-20

VAGMAR LOPES BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Projetos de Guaraqueçaba/PR