DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO 38/2025
CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR - CIS/AMCESPAR. Com CNPJ n° 00.358.098/0001-53. CONTRATADA: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º03.392.348/0001-60 .
OBJETO: Adiciona-se o reajuste pelo Índice acumulado de 12 (doze) meses do INPC no valor de 3,98% (tres inteiros e noventa e oito centésimos) sobre o valor dos serviços contratados. A alteração contratual de que trata este Instrumento é baseado no Art. 114 da Lei 14.133/2021.
Adiciona-se o prazo mais 12 (doze) meses de vigência no presente contrato, a partir do último dia da vigência anterior, prorrogando até 01/10/2027, firmado na data da assinatura deste instrumento. Conforme previsão da Cláusula segunda, com fulcro no permissivo legal da Lei nº 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos dos Grupos A, B e E, de acordo com as boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC nº 222/2018 e normas ambientais vigentes e Aquisição de recipiente para armazenamento de lixo infectado.
VALOR REGISTRADO: conforme o firmando em contrato.
Unidade: 01- CIS/AMCESPAR.
DATA DA ASSINATURA: Irati, 28 de setembro de 2026. FORO: IRATI-PR
BERTOLDO ROVER
Presidente CIS/AMCESPAR Contratante
SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 03.392.348/0001-60 Contratada
Publicado por: Daniele Código Identificador: 16813DA5
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 22º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 03/2025 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II.
22º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 03/2025 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II.
A Secretária Municipal de Educação do Município de Inácio Martins convoca os candidatos classificados abaixo relacionados inscritos no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 03/2025. Ampla Concorrência
| Candidato | Data nascimento | Nota | Classificação |
|---|---|---|---|
| Micheli Fernanda Garcia | 15/12/1988 | 70 | 54º |
| Marcia Ferreira | 12/07/1989 | 70 | 55º |
Os candidatos, convocados, devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos nos dias 28/09/2026 a 30/09/2026 a partir das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas munidos dos documentos relacionados no item 10,7 do Edital (caso tenham intenção de assumir a vaga, ao contrário devem apresentar somente para assinar a desistência.
Inácio Martins, 28 de setembro de 2026.
GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Nº 209/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial nos termos da Lei Municipal nº 1.142/2026, de 24 de setembro de 2026.
O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base na Lei Municipal nº 1.142/2026, de 24 de setembro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 153.794,52 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), destinados a dar cobertura às dotações abaixo relacionadas:
| CRÉDITO ADICIO | NAL ESPECIAL | |
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 05.002 | DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
| 12.361.1201.2030 | Manutenção do Desenvolvimento do Ensino – Ensino Fundamental |
|
| 3.3.90.32.00.00 | Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | |
| 2005 | 00000 – Recursos Ordinários (Livres) | R$ 131.736,74 |
| 12 | SECRETARIA DE ESPORTES | |
| 12.002 | DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER |
|
| 27.812.2701.2116 | Manutenção do Departamento de Esportes, Recreação e Lazer |
|
| 3.3.50.43.00.00 | Subvenções Sociais | |
| 8145 | 00000 – Recursos Ordinários (Livres) | R$ 22.057,78 |
| TOTAL A ACRESC | ENTAR: | R$ 153.794,52 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no art. 1º, será utilizado como recurso a anulação parcial de dotações orçamentárias relativas às Reservas Parlamentares destinadas às Emendas de Bancada e às Emendas Individuais, no valor de R$ 153.794,52 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme discriminado a seguir:
| ANULAÇÃO DE D |
OTAÇÃO |
|
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99.999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99.999.9999.9980 | Reserva Parlamentar – Emendas de Bancada | |
| 9.9.99.99.00.00 | Reserva de Contingência | |
| 9970 | 00000 – Recursos Ordinários (Livres) | R$ 107.793,44 |
| 99.999.9999.9990 | Reserva Parlamentar – Emendas Individuais | |
| 9.9.99.99.00.00 | Reserva de Contingência | |
| 9980 | 00000 – Recursos Ordinários (Livres) | R$ 46.001,08 |
| TOTAL A ANULA | R: | R$ 153.794,52 |
Art. 3º Fica atualizada e compatibilizada a presente alteração orçamentária com as Leis Municipais nº 1.112/2025 - Plano Plurianual para o período de 2026/2029, 1.096/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 e 1.113/2025 - Lei Orçamentária Anual 2026. Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Inácio Martins, 24 de setembro de 2026.
EDMUNDO VIER
Prefeito Municipal
Publicado por: Nilson Vieira Código Identificador: D2C3FE0B
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
MARINALDA FERNANDES
Secretária Municipal de Educação Port. 001/2025
Publicado por: Eliane Paidosz Fagundes de Oliveira Código Identificador: E4495060
CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ ATO DA MESA Nº 087/2026
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 182