DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

convocação de Regime Suplementar de Trabalho da Professora da Rede Municipal.

Publicado por: Andreia Silvestrini Código Identificador: 31ABAC42

RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 02.01/2026 - PSS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº 01/2026 CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

EDITAL 02.01/2026 - PSS CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) – EDITAL Nº 01/2026

O Prefeito Municipal Amarildo Tostes, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.990/2014, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADPF 186 e Súmula Vinculante 39) e no Capítulo 7 do Edital nº01/2025, CONVOCA AMPLAMENTE TODOS OS CANDIDATOS QUE OPTARAM POR CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS NEGRAS (PRETAS OU PARDAS) , por autodeclaração no ato da inscrição, a comparecerem para entrevista presencial de heteroidentificação, conforme cronograma abaixo:.

• Data: 29 de setembro de 2026

• Horário: 14h00 (quatorze horas)

R E S O L V E :

Art. 1º. Convocar em Regime Suplementar de Trabalho, conforme previsão dos Arts. 60 a 63 e Art. 86 da Lei Municipal n.1778/2020 de 03 de fevereiro de 2020 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itambaracá) a professora abaixo relacionada:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 28 DE SETEMBRO DE 2026.

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Luciene Jussiani Código Identificador: B998DDA5

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

• Local: Secretaria Municipal de Educação

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• A entrevista presencial de heteroidentificação é de comparecimento obrigatório e possui caráter eliminatório , sendo condição essencial para validação da inscrição nas vagas reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos).

• O(a) candidato(a) deverá apresentar documento oficial com foto no momento da entrevista.

• Para fins de avaliação, o(a) candidato(a) deverá comparecer sem o uso de maquiagem, acessórios, óculos escuros, lentes de contato, perucas, chapéus ou qualquer outro item que possa alterar sua aparência fenotípica , conforme previsto em edital.

• A avaliação será conduzida por Comissão Especial de Heteroidentificação , designada por Portaria Municipal, que atuará com base em critérios exclusivamente fenotípicos visíveis , como cor da pele, traços faciais e textura de cabelo.

• O(a) candidato(a) que não comparecer à entrevista será automaticamente eliminado da condição de cotista, concorrendo apenas às vagas de ampla concorrência, mantida sua inscrição.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 28 DE SETEMBRO DE 2026.

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

Publicado por: Jheniffer Milena Aparecida do Vale Código Identificador: 3CFDD3BC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 372/2026

Súmula: Dispõe sobre a convocação em Regime Suplementar de trabalho.

AMARILDO TOSTES , Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e Inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO , o Protocolo nº 1131/2026 do Ofício nº 177/2026 da Secretaria da Educação e Cultura – SEMED que solicita a

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 211/2026

Súmula: Extingue Contrato Administrativo.

Ananias Soares Vieira, Prefeito do Município de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com amparo no subitem 9.19 do Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2025, diante da manifestação do interessado, devidamente deferida, RESOLVE: Art. 1.º - Rescindir, amigavelmente o Contrato Administrativo n.º 018/2025, firmado entre o Município de Itambé, Estado do Paraná e o Sr. Maicon Douglas Seles, portador da CI/RG n.º 10.871.xxx-x/PR e do CPF/MF: 097.237.xxx-xx, extinguindo-se, portanto, seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 28/09/2026 (inclusive).

Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando seus efeitos, nos termos do art. 55 da LF n.º 9.784/99 a partir de 28/09/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Itambé, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

Fundamentação: LM nº 631/1994; Decreto Municipal nº 117/2021; Decreto nº 57/2025 e Edital PSS nº 001/2025. Distratado: Prefeitura Municipal de Itambé/PR.

Distratante: - Maicon Douglas Seles CPF/MF: 097.237.xxx-xx

Objeto: Rescindir, amigavelmente o Contrato Administrativo n.º 018/2025, firmado entre o Município de Itambé, Estado do Paraná e o Sr. Maicon Douglas Seles, portador da CI/RG n.º 10.871.xxx-x/PR e do CPF/MF: 097.237.xxx-xx, extinguindo-se, portanto, seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 28/09/2026 (inclusive).

Data do distrato: 28/09/2026.

Prefeitura Municipal de Itambé – PR, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal

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