DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Total Geral das Execuções no Período........... R$-
16.859,80
consolidados em um único montante, portanto, via de consequência, o próprio decreto autoriza o PARCELAMENTO individual de cada crédito tributário apurado, vinculado ao respectivo fato gerador, podendo o mesmo contribuinte aderir a vários parcelamentos. Art. 3º. Deverão os servidores do Departamento de Tributação, atentar especialmente para os casos de existência de diversos fatos geradores, assim como diversos cadastros imobiliários, autorizando, conforme o caso, o parcelamento individualizado de cada crédito tributário, a fim de dar efetividade à pretendida recuperação de créditos tributários por parte da municipalidade. Art. 4º. O Departamento de Tributação, dentro das regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 01, de 03 de setembro de 2026, regulamentada pelo Decreto nº 058/2026, fica autorizado a desenvolver formulários padronizados, modelos de requerimento, termos de parcelamento, e todos os demais atos administrativos necessários à efetividade do parcelamento tributário.
Art. 5º . Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
TOTAL GERAL EXECUTADO EM JULHO E AGOSTO DE 2026........ R$ 16.859,80
GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Municipal
DEBORAH CRISTINA MOREIRA DE SA CODATO Presidente C.M.D.C.A
ELIZABETH DE SOUZA NARCISO DE GOIS Secretária Especial do Bem Estar Social
Publicado por: Giseli Dore Guilhem Código Identificador: 726D01C3
ADMINISTRAÇÃO - CONTABILIDADE II CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE DE 2026 ADM
Itaperuçu, 22 de setembro de 2026.
CONVITE
JOSÉ ARI NUNES
Superintende de Gestão e Arrecadação Tributária Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Tributária
Publicado por: Karolyn Cristina Portes Código Identificador: C0D95DB7
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
A Administração Municipal de Itaúna do Sul – PR, CONVIDA á população em geral para Audiência Pública que se realizará no dia 29 de setembro de 2026, às 14h00min no Prédio da Câmara Municipal, para participar da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do exercício de 2026. Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 183/2023 e em atendimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Itaúna do Sul – PR – 22 de setembro de 2026
ADMINISTRAÇÃO - CONTABILIDADE II CMDCA
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA QUARTO BIMESTRE DE 2026 PERÍODO DE JULHO A AGOSTO
Em decorrência do comando contido no Art. 18 da Instrução Normativa nº 36/2009-TCE
| PROGRAMAS E PROJETOS |
Construção de Creche Pedro Castanhari |
Gestão das D com o Recu Incentivo a dos Direito Criança e Adolescente |
espesas rso de Garantia s da do |
Gestão da Conselho |
s Atividades do Tutelar |
|---|---|---|---|---|---|
| SERVIÇOS E AÇÕES | Alocar recursos destinados para a Construção de uma Creche com recursos próprios e do Estado, que terá o nome de Creche Pedro Castanhari para garantir as crianças de 0 a 6 anos, proporcionando para elas um espaço amplo e moderno, com toda estrutura para ensiná-las a se desenvolverem e socializarem, garantindo aos pais mais conforto e segurança. |
Alocar destinados garantir no or o pagamen despesas no s auxílio as cri adolescente q assistidas Município. |
recursos para çamento to de uporte e anças e ue são pelo |
Alocar destinados pagament com Conselhei Tutelares possam trabalhos cumprime da Cri Adolescen |
recursos para o o das despesas os(as) ros(as) para que devolver seus garantindo o nto do Estatuto ança e do te |
| INÍCIO/TÉRMINO | Continuo | Contínuo | Contínuo | ||
| RESPONSÁVEL | Secretaria de Assistência Social |
Secretaria Assistência So |
de cial |
Secretaria Social |
de Assistência |
| VALORES GASTOS JULHO AGOSTO |
0,00 | 3.242,00 | 13.617,80 | ||
| PROGRAMAS E PROJET | OS Gestão das A FMCAD |
tividades do |
Gestão Estado Criança |
das Despes para A e Adolesc |
as dos Prog. do tendimento a entes |
| SERVIÇOS E AÇÕES | Alocar recursos d garantir no pagamento de suporte e auxílio adolescente que pelo Município. |
estinados para orçamento o despesas no as crianças e são assistidas |
Alocar garantir pagame suporte adolesc pelo M |
recursos no nto de e auxílio ente que unicípio. |
destinados para orçamento o despesas no as crianças e são assistidas |
| INÍCIO/TÉRMINO |
Continuo | Contínu | o | ||
| RESPONSÁVEL | Secretaria de Assi | stência Social | Secreta | ria de Assi | stência Social |
| VALORES GASTOS J AGOSTO |
ULHO 0,00 |
0,00 |
GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Municipal
Publicado por: Giseli Dore Guilhem
Código Identificador: 576BA26A
ADMINISTRAÇÃO - CONTABILIDADE II CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE DE 2026 SAÚDE
CONVITE
A Secretaria Municipal de Saúde de Itaúna do Sul – PR CONVIDA o Conselho Municipal de Saúde para apreciação do Relatório Detalhado do 2º Quadrimestre (RDQA) de 2026, no Prédio da Câmara Municipal no dia 29 de setembro de 2026 ás 14h30min.
Em seguida convidamos a população em geral para Audiência Pública que se realizará no mesmo dia às 14h40min no Prédio da Câmara Municipal, para Demonstração e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do exercício de 2026. Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 183/2023 e em atendimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Itaúna do Sul – PR – 23 de setembro de 2026
RAQUEL CRISTINA DA COSTA CORREIA Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Giseli Dore Guilhem Código Identificador: EE7FAF71
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Município de Itaúna do Sul, convida os interessados que manifestarem interesse em ofertar propostas adicionais para a seguinte dispensa de licitação em curso: OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para serviços de locação de brinquedos infláveis e pipoqueira para realização de evento em comemoração ao dia da criança; MODALIDADE: dispensa por limite
www.diariomunicipal.com.br/amp 203