DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 65/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI Estado do Paraná, com sede na Praça dos Três Poderes 500, inscrito no CNPJ/MF Nº 76.285.345/0001-09, neste ato representado pela Prefeita Municipal em pleno exercício de seu mandato e funções Sra. Enfª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO , portador da Cédula de Identidade Nº 4.291.301-4 e do CPF/MF Nº 539.360.609-59.

CONTRATADO: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICO DE IMOVEIS ( ONR ), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.318.313/0002-83, com endereço na Q SCS QUDRA 9 S/N, BLOCO A, ASA SUL, CEP: 70.308-200, na cidade de BRASÍLIA/DF, neste ato representada pelo seu representante legal, o Senhor JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER , inscrito no CPF sob o nº 534.228.480-53.

OBJETO: Contratação do OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (ONR), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, operador exclusivo, em âmbito nacional, do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), para disponibilização, por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), de acesso a todo o portfólio de serviços eletrônicos registrais da plataforma, compreendendo, dentre outros: Visualização de Matrícula, Acompanhamento Registral, Mapa do Registro de Imóveis, Repositório Confiável de Documento Eletrônico, Certidão Digital, Monitor Registral, Usucapião Extrajudicial, Certidão CODHAB, Pesquisa Qualificada, Validação de Certidão, Consulta de Indisponibilidade de Bens, Pesquisa Nacional de Bens (Pesquisa Prévia), e-Protocolo, Verificador do Código Nacional de Matrícula (CNM), Intimação/Consolidação SEIC e Regularização Fundiária, destinados ao atendimento das diversas Secretarias Municipais, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) meses, conforme especificações definidas em Termo de Referência. VALOR: 150.000,00.

representada por Carlos Eduardo Diniz Gomes Tossin, portador(a) da cédula de identidade R.G. no 6.380.878-4, inscrito(a) no CPF sob no 005.577.039-80, residente na Rua Vicente Machado, 595, Bairro Trianon, CEP: 85.012-250, em Guarapuava, PR, denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo de reajuste contratual, conforme processo administrativo no 187/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE, DO ACRÉSCIMO DE VALOR E DO VALOR GLOBAL

Por disposição do presente instrumento, e em conformidade com o artigo 7o, § 2o, inciso III, artigo 40, inciso XI e artigo 55, inciso III fica reajustado o valor do referido contrato, aplicando-se a correção pelo índice contratualmente previsto, no valor de R$ 552.161,66 (quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos). Assim sendo, o valor global do Contrato no 08/2024 passa a ser de R$ 25.709.095,89 (vinte e cinco milhões, setecentos e nove mil, noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor acrescido ao contrato correrá por conta da seguinte rubrica orçamentária:

Programática: 07.001.10.302.0022.1.150 - Construção PAM/SAMU Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte: 1002 Reduzido: 735

CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA CONTRATUAL

A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados.

– CLÁUSULA QUINTA DA RATIFICAÇÃO

FORO: Comarca de Mandaguari, estado do Paraná.

Mandaguari/PR, 4 de Setembro de 2026.

ENFª IVONÉIA DE ANDRADE AP° FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: EE922652

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.

Mandaguari, 18 de Setembro de 2026.

ENFª IVONÉIA DE ANDRADE AP° FURTADO

LICITAÇÃO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 08/2024

7o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 08/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MANDAGUARI E A EMPRESA TORRES NOVAS CONSTRUTORA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No 187/2023 – CONCORRÊNCIA No 02/2023.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça dos Três Poderes, 500, Centro, CEP: 86.975-000, na cidade de MANDAGUARI/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 76.285.345/0001-09, neste ato representado pelo(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Prefeito em Exercício, Enfª IVONEIA DE ANDRADE APº FURTADO, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade Civil RG sob no 4.291.301-4 e inscrito no CPF/MF no 539.360.609-59, residente e domiciliado(a) neste Município e;

CONTRATADA: TORRES NOVAS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 23.878.066/0001-84, localizada na Rua Vicente Machado, 595, Bairro Trianon, CEP: 85.012-250, em Guarapuava, PR, endereço eletrônico: [email protected], telefone: (42) 3626-2233,

Prefeita Municipal

Publicado por: Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: 06924CEA

LICITAÇÃO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 82/2024 INEXIGIBILIDADE N° 49/2024 PROCESSO N° 206/2024

O MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, Estado do Paraná pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, 500 centro, no Município de Mandaguari – Estado do Paraná, inscrita no CNPJ./M.F. n.º 76.285.345/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em pleno exercício de seu mandato e funções o Sra. Enfª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO , portadora do RG nº 4.291.301-4 e CPF/MF nº 539.360.609-59, brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade, residente e domiciliado nesta cidade, e a CONTRATANTE , a pessoa física REINALDO DOS SANTOS , inscrita no CPF sob o nº. 573.943.77920, com endereço na MANOEL ANTUNES PEREIRA, 242,

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