DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

CENTRO CEP: 86975-000, na cidade de Mandaguari/PR, têm justo e acertado o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo contratual, nos termos do INEXIGIBILIDADE nº 49/2024, bem como pela legislação vigente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato n° 82/2024, referente a Inexigibilidade 49/2024, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 03/10/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA AVISO DE SEGUNDA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2026 / TÉCNICA E PREÇO

COMUNICADO

AVISO DE SEGUNDA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2026 / TÉCNICA E PREÇO

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica reajustado o valor mensal para R$ 3.133,03 (três mil, cento e trinta e três reais e três centavos), perfazendo o valor de R$ 37.596,36 (trinta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), conforme cálculo pelo índice IPCA.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais disposições.

Mandaguari (PR), 11 de Setembro de 2026.

ENFª IVONÉIA DE ANDRADE AP° FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: 5BB6C4E8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, designada pela Portaria nº 159/2026, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos interessados que será realizada, no dia 02 de outubro de 2026, às 09h00min , a SEGUNDA SESSÃO pública da Concorrência nº 002/2026, destinada à abertura dos Invólucros nº 2 - Propostas Técnicas Identificadas , para fins de cotejo com as respectivas vias não identificadas constantes dos Invólucros nº 1 , observados os procedimentos estabelecidos no instrumento convocatório.

A sessão será realizada em sala designada pelo Setor de Licitações , situada no seguinte endereço:

Rua Augusto Dissenha, nº 44 – Centro – Mandirituba/PR.

A Comissão de Contratação informa, ainda, que serão observadas, durante a sessão, as disposições previstas no edital e na legislação aplicável ao procedimento licitatório.

Mandirituba, 28 de setembro de 2026

ROBERTO I. PEREIRA

Presidente da Comissão de Contratação

Membros da Comissão:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 141/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N.º 29/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 108/2026

MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 141/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N.º 29/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 108/2026

O MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.105.550/0001-37, sediado na Praça Bom Jesus, n.° 44, Centro, Mandirituba, Paraná, CEP 83.800-058, por meio do Departamento de Compras e Licitações, através de seu Agente de Contratação designado pela Portaria n.º 160/2026, devidamente autorizado pelo Senhor Prefeito Municipal, Felipe Claudino Machado, torna público que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como das disposições constantes do Decreto Municipal n.º 1216, de 13 de abril de 2023, e demais normas aplicáveis. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E NÃO INFLÁVEIS, CARRINHOS DE PIPOCA E ALGODÃO-DOCE. VALOR ESTIMADO: 58.840,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e quarenta reais). Período de cadastro das propostas: 29 de setembro de 2026 a 02 de outubro de 2026, às 08h14min. Data da Sessão : 02 de outubro de 2026 às 08h15min Horário da Fase de Lances : início as 08h15min e término as 14h15min UASG: 455978 – Link acesso ao sistema: www.gov.br/compras/ Critério de Julgamento: Menor Preço. Divulgação no Portal de Compras do Governo Federal – PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=mandirituba

Mandirituba, 28 de setembro de 2026 –

ANDRIELI TAIS ZIEMERMAN -

Secretária Municipal de Saúde –

DANILO GABRIEL DE ANDRADE -

Secretário Municipal de Educação, Cultura , Esporte e Lazer.

Publicado por: Gisele Kimiecik Código Identificador: 779B941F

a) Débora Cavagnolli – Matrícula nº 4028;

b) Andriely Franco de Andrade – Matrícula nº 4388;

c) Cintia Cristina Gomes Monteiro – Matrícula nº 3911;

d) Josué Da Roza Coelho – Matrícula nº 4122;

e) Lucimara Carolina de Andrade – Matrícula nº 4517.

Publicado por: Roberto Inocencio Pereira Código Identificador: D464B545

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA DECRETO N° 1959/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A :

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 176.960,75 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.002 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

28.843.0000.0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR

CONTRATO

4.6.90.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - (Grupo/Fonte 0000) 166.960,75

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0006.2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0941) 10.000,00

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

www.diariomunicipal.com.br/amp 231