DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
AMARILDO ALVES CARNEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Eliane Cordeiro Padilha Código Identificador: E1868876
SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 0289/2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 0289/2026
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS REQUISIÇÃO Nº 0289/2026 LEI MUNICIPAL Nº: 704/2020 DE 13/02/2020
PARA FINS DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, AUTORIZAMOS O SETOR DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, A EFETUAR O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S), CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:
| DADOS DO S | ERVIDOR MATEUS F. |
|||
|---|---|---|---|---|
| SERVIDOR | FEREIRA DA COSTA MATR. |
10122 | 14 | |
| CARGO/FUN | ÇÃO MOTORISTA LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
PREF MUN MAN |
EITUR ICIPAL FRINÓP |
A DE OLIS |
| VÍNCULO | TIP | O | DE | VEÍCULO: |
| X EFETIVO |
TR COMISSIONADO |
ANSPO | RTE | FIAT ARGO |
| AGENTE | POLÍTICO MEMBRO DE CONSELHOS AVI |
ÃO ( ) | PLACA UBS-5E97 |
|
| OUTROS COLAB |
RADORES DIARIAS EXTERIOR OU |
TROS | (X) | |
| MOTIVO DA | VIAGEM | |||
| SEMANA DE | VIAGEM CIDADE OBJETI |
VO | DA | TOTAL DE |
| DE | DESTINO UF VIAGEM A |
DIÁRIAS | ||
| 15/09/2026 | 15/09/2026 CURITIBA PR TRANSP PACIENT CONSUL TRATAM SAÚDE |
ORTE ES TA ENTO |
DE PARA E DE FORA |
01 |
| DOMICI | LIO . | |||
| TCE-PR EVE | NTOS E TREINAMENTOS TCE-PR E OUTRO |
S OBJ | ETIVO | S |
| EVENTOS N | ÃO LIGADOS AO TCE-PR CURSOS NÃO LIG OUTROS |
ADOS | AO TC | E-PR E |
| TRANSPORT | E DE PACIENTES X OUTROS NÃO LIG |
ADOS | AO TC | E-PR |
| PACIENTE C | URITIBA/PR ; | |||
| FERNANDO | TARDETTI ( DIA 15/09/2026 ) . |
Manfrinópolis – PR,28 de setembro de 2026
AMARILDO ALVES CARNEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Eliane Cordeiro Padilha Código Identificador: B191716D
SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 0291/2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 0291/2026
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS REQUISIÇÃO Nº 0291/2026 LEI MUNICIPAL Nº: 704/2020 DE 13/02/2020 PARA FINS DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, AUTORIZAMOS O SETOR DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, A EFETUAR O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S), CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:
| DADOS DO SERVIDOR |
|
|---|---|
| SERVIDOR MATEUS F. FEREIRA DA COSTA MATR. |
1012214 |
| CARGO/FUNÇÃO MOTORISTA LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITUR MUNICIPAL MANFRINÓ |
A DE POLIS |
| VÍNCULO TIPO DE |
VEÍCULO: |
| FIAT ARGO | |
| TRANSPORTE X EFETIVO COMISSIONADO |
|
| AGENTE POLÍTICO MEMBRO DE CONSELHOS AVIÃO ( ) |
PLACA UBS-5E97 |
| OUTROS DIARIAS EXTERIOR OUTROS (X) |
| COLABORADORES | ||||
|---|---|---|---|---|
| MOTIVO DA VIAGEM |
||||
| SEMANA DE VIAGEM | CIDADE | OBJETIVO DA |
TOTAL DE |
|
| DE A |
DESTINO | UF | VIAGEM | DIÁRIAS |
| 10/09/2026 10/09/2026 |
PALMA SOLA | SC | TRANSPORTE DE PACIENTES PARA CONSULTA E TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DOMICILIO . |
0,5 |
| TCE-PR EVENTOS E TREI | NAMENTOS | TCE-PR | E OUTROS OBJETIVOS | |
| EVENTOS NÃO LIGADOS | AO TCE-PR | CURSO OUTRO |
S NÃO LIGADOS AO TC S |
E-PR E |
| TRANSPORTE DE PACIEN PACIENTE PALMA SOLA/S TIADOLINO MARQUES ( D |
TES X C ; IA 10/09/2026 ) . |
OUTRO | S NÃO LIGADOS AO TC | E-PR |
Manfrinópolis – PR,28 de setembro de 2026
AMARILDO ALVES CARNEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Eliane Cordeiro Padilha Código Identificador: 15FB51F3
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 13/2026 CMAS
RESOLUÇÃO Nº 13/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS - MANGUEIRINHA - PARANÁ
Dispõe sobre o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social -PAS do município de Mangueirinha – PR.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e pela Lei Municipal nº 1.267/2004 e suas alterações,
CONSIDERANDO as competências do Conselho Municipal de Assistência Social no acompanhamento, controle e fiscalização da execução da política de assistência social e dos recursos destinados ao seu financiamento;
CONSIDERANDO as orientações e normativas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF/PR, referentes ao Piso Paranaense de Assistência Social – PAS, exercício de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de formalização da adesão do Município de Mangueirinha ao cofinanciamento estadual da Política de Assistência Social, na modalidade fundo a fundo;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, aprovada em Reunião Extraordinária no formato online realizada em 28 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a adesão do Município de Mangueirinha – Paraná ao Piso Paranaense de Assistência Social – PAS, exercício de 2026, em conformidade com as orientações, critérios e normativas estabelecidos pelo Estado do Paraná.
Art. 2º Aprovar o Termo de Adesão ao Piso Paranaense de Assistência Social – PAS, exercício de 2026, a ser formalizado pelo Município de Mangueirinha junto ao Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo – SIFF, observadas as disposições e procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF/PR.
Art. 3º Aprovar o Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social – PAS, exercício de 2026, contendo a programação das ações e a previsão de aplicação dos recursos provenientes do cofinanciamento estadual, destinados à execução da Política Municipal de Assistência Social no Município de Mangueirinha – Paraná.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
www.diariomunicipal.com.br/amp 238