DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Mediante o exposto HOMOLOGO e RATIFICO o referido processo, ficando adjudicado o adjudicado o resultado acima indicado. Publique-se.

28 de setembro de 2026

JOSLEI SEQUINELI Autoridade Competente

Publicado por: Denise Baggio Código Identificador: 1C81E442

Reduzido 439 – 1100127811002620803390390000 Fonte: 21000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA – ME, inscrita no CNPJ nº 76.247.378/0001-56, com valor total de R$ 200,00 (duzentos reais).

Instrumento hábil da contratação: Nota de Empenho nº 11754/2026 . Data de emissão: 25/09/2026.

Publique-se.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 67/2026 – LUCAS MARGRAF AUER

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 217/2026 PROCESSO DIGITAL Nº. 4638/2026

Objeto: Credenciamento de Clínicas veterinárias especializadas para a prestação de serviços veterinários destinados à execução do Programa Municipal de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, os quais deverão ser realizados por médico veterinário legalmente habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV, em conformidade com as normas técnicas e resoluções do Conselho Federal e do Conselho Regional de Medicina Veterinária, compreendendo a realização de procedimentos de esterilização cirúrgica por meio de orquiectomia em machos e ovariossalpingohisterectomia em fêmeas, com implantação obrigatória de microchip de identificação individual, incluindo avaliação clínica pré-operatória, procedimentos anestésicos, acompanhamento pós-operatório imediato, medicação, retirada de suturas, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência.

Fundamentação: inciso IV, art.74 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Solicitação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Dotação Orçamentária:

Contratada: - LUCAS MARGRAF AUER, inscrita no CNPJ n°. 41.009.659/0001-96 , credenciada para os lotes 01, 02, 03 e 04; Mediante o exposto HOMOLOGO e RATIFICO o referido processo, ficando adjudicado o adjudicado o resultado acima indicado. Publique-se.

28 de setembro de 2026

JOSLEI SEQUINELI Autoridade Competente

Publicado por: Denise Baggio Código Identificador: 85560DEC

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES RESUMO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 85/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 292/2026 PROCESSO DIGITAL Nº. 9305/2026

Objeto : Pagamento da taxa de inscrição da equipe de handebol masculino nos Jogos da Juventude do Paraná – JOJUPS.

Fundamentação : art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Solicitação : Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Dotação Orçamentária:

THIAGO HENRIQUE RIGONI DE PONTES Autoridade Competente

Publicado por: Denise Baggio Código Identificador: B03848D6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1721/2026

Pelo presente instrumento, de um lado, O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 76.179.829/000165, com sede na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. JOCELI GOMES CUNHA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 024.319.929-50, portadora da Cédula de Identidade Civil RG sob o nº 4.323.6091, a qual foi nomeada como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 17.960/2025, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa VAGNER GUADANIN LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.408.411/0001-90, com sede localizada na Rua José Adriano de Freitas, nº 819, Bairro Rocio I, por seu representante legal, Sr. Vagner Guadanin, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.570.099-2, a seguir denominada CONTRATADA , têm entre si justo e avençado e celebram, por meio do Processo digital n.º 6742/2026, por força do presente instrumento e em observância as disposições da Lei 14.133/2021, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1721/2026 , mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALORES : Por meio do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao objeto do Contrato o valor de R$ 28.109,12 (vinte e oito mil cento e nove reais e doze centavos) , correspondente a aproximadamente 10,81% (dez vírgula oitenta e um por cento) do valor inicial do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO DE VALORES : Por meio do presente Termo Aditivo, fica suprimido do objeto do Contrato o valor de R$ 29.807,69 (vinte e nove mil oitocentos e sete reais e sessenta e nove centavos) , correspondente a aproximadamente 11,46% (onze vírgula quarenta e seis por cento) do valor inicial do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL: Em razão do acréscimo e da supressão promovidos por meio do presente Termo Aditivo, o valor global do Contrato, inicialmente fixado em R$ 259.989,00 (duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais) , fica reduzido em R$ 1.698,57 (mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) , passando a corresponder a R$ 258.290,43 (duzentos e cinquenta e oito mil duzentos e noventa reais e quarenta e três centavos) .

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Contrato n.º 1721/2026, não alcançadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e continuam a produzir seus efeitos jurídicos e legais.

Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.

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