DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
II – Secretaria Municipal de Meio Ambiente: a) Titular: Inácio Budziak; b) Suplente: Caroline Marie Sundin de Paula;
III – Secretaria Municipal de Assistência Social: a) Titular: Michelle do Rocio Broggian; b) Suplente: Claudinéia Ferreira Machado;
9075/2026, por força do presente instrumento e em observância as disposições da Lei 14.133/2021, o presente TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 283/2025 , mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA : Quanto à vigência da ata, fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses contando a partir do dia 02/10/2026 até a data de 02/10/2027.
IV – Secretaria de Gestão Pública:
a) Titular: Jaqueline Dutra Cardoso; b) Suplente: Carla Beatriz Turmina;
V – Secretaria de Educação:
a) Titular: Maisa Plodeck Cordeiro; b) Suplente: Ailton Antonio Dadona;
VI – Entidade voltada à proteção animal e/ou ONG – AACARUP: a) Titular: Roseleia Vieira Gonçalves; b) Suplente: Marcelo Stadler;
VII – Entidade voltada à proteção animal e/ou ONG – Herói de Patas:
a) Titular: Rosa Emanuela Dutra Mayer; b) Suplente: Pamela Eloine De Goes;
VIII – Sociedade Civil:
a) Titular: Ariane Cristina Silva; - b) Suplente:
IX – Poder Legislativo:
a) Titular: Diego Fabricio Zanetti;
b) Suplente: Fabiano Conceição Catharina;
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais – CMPDDA será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 3º As funções exercidas pelos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais – CMPDDA não serão remuneradas, sendo consideradas serviço público relevante.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.
ALTAMIR SANSON
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE: Visando restabelecer a relação originalmente pactuada entre as partes, fica estabelecido o reajuste contratual pelo índice de 4,223453 %, correspondente à variação acumulada do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo nos últimos 12 (doze) meses, conforme tabela descritiva a seguir:
| Especificação | Valor anterior |
Valor Reajustado |
|---|---|---|
| Lixeira confeccionado em plástico polipropileno de alta qualidade e lavável, formato quadrado, com tampa acionada pelo pedal, com capacidade de volume de 20 litros, com bordas arredondadas, dimensões |
R$ 56,00 | R$ 58,37 |
| Lixeira confeccionada em alumínio de alta qualidade e lavável; formato redondo ou quadrado, com tampa acionada por pedal mecânico em alumínio. Dimensões aproximadas: 38 a 45 cm (altura) x 23 a 27 cm (largura) x 25 a 28 cm (profundidade). A cor da lixeira será em aço inox, podendo ser escovado ou polido, de acordo com o modelo fornecido. A identificação do tipo de resíduo será definida conforme a necessidade da Secretaria, seguindo o código de cores estabelecido pela Resolução CONAMA nº 275, conforme o tipo de resíduo a ser coletado. |
R$ 130,00 | R$ 135,49 |
| Lixeira confeccionada em alumínio de alta qualidade e lavável; formato redondo ou quadrado, com tampa acionada por pedal mecânico em alumínio. Dimensões aproximadas: 60 a 70 cm (altura) x 29 a 32 cm. |
R$220,00 | R$ 229,29 |
| Lixeira confeccionado em plástico polipropileno de alta qualidade e lavável, formato quadrado, com tampa acionada pelo pedal, com capacidade de volume de 20 litros, com bordas arredondadas, dimensões |
R$60,00 | R$ 62,53 |
CLÁUSULA TERCEIRA– DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas da ata de registro de preços n.º 283/2025, não alcançadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e continuam a produzir seus efeitos jurídicos e legais.
Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.
Palmeira, data da assinatura.
Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: 215C52C9
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1769/2025
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 4ACE0F3D
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 283/2025
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito CNPJ/MF sob o n.° 76.179.829/0001-65 , com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, n.º 134, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr. Joslei Sequineli , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 053.236.059.10 , portador da Cédula de Identidade Civil RG sob o nº 9.688.925-9 , o qual foi nomeado como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 18837/2026 , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa ROBERTO DE CONTO & CIA LTDA – ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.449.927/0001-79, por seu representante legal, Sr. ROBERTO CARLOS DE CONTO , brasileiro, inscrito no CPF nº 54922372091 , doravante denominada simplesmente CONTRATADA , têm entre si justo e avençado e celebram, por meio do Processo Digital n.º
Pelo presente instrumento, de um lado, O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito CNPJ/MF sob o n.° 76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, n.º 134, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr. Joslei Sequineli, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 053.236.059.10, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob o nº 9.688.925-9, o qual foi nomeado como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 18837/2026, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa MASIL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.623.347/0001-00, com sede na Rua João Bettega 2733 – Distrito industrial – São Mateus do Sul-PR, CEP: 83904-120, por seu representante legal, Sr. ANDRE MACHIAVELLI E SILVA, brasileiro, inscrito no CPF nº 036.165.429-44 portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 6.287.315-9 / SESP-PR, a seguir denominada CONTRATADA , têm entre si justo e avençado e celebram, por meio do Processo Administrativo n.º 8459/2026, por força do presente instrumento e em observância as disposições da Lei 14.133/2021, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1769/2026 , mediante as seguintes cláusulas e condições:
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