DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO : Quanto à vigência do contrato fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 06 (seis) meses a contar de: 28/09/2026 à 28/03/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE: Visando restabelecer a relação originalmente pactuada entre as partes, fica estabelecido o reajuste contratual pelo índice de 4,246395%, correspondente à variação acumulada do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor nos últimos 12 (doze) meses. Assim, o valor mensal dos serviços passa de R$ 86.900,00 (oitenta e seis mil e novecentos reais) para R$ 90.590,12 (noventa mil, quinhentos e noventa reais e doze centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Contrato n.º 1661/2025, não alcançadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e continuam a produzir seus efeitos jurídicos e legais.

O Prefeito Municipal de Palmeira , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, considerando o resultado da eleição para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo – CODETUR, realizada em 30 de março de 2026, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 8676/2026:

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo – CODETUR, conforme segue:

I – Representantes do Turismo Direto:

a) Titulares:

Claudiane Nascimento Santos;

Ricardo Philippsen.

b) Suplentes:

Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.

Patricia Philippsen; Gracyele Neuber.

II – Representantes do Turismo Indireto:

Palmeira, data da assinatura.

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: 598FC5DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1453/2023

a) Titulares:

Joao Cesar Mores; Luiz Alfredo Leite.

b) Suplentes:

Adriano Carneiro; Rosemari Schweigert.

III – Representantes da Sociedade Organizada:

a) Titulares:

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 76.179.829/0001-65, com sede na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON, portador da cédula de identidade R.G n° 12.382.056-88 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n° 089.187.509-35 , a qual foi nomeada como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 17.880/2025 , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro, a empresa OLAVO VIDAL CORREIA FILHO & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.792.387/0001-10, neste ato representada pelo Sr. Olavo Vidal Correia Neto , inscrito no CPF/MF sob o n.º 017.690.899-42, a seguir denominada CONTRATADA , têm entre si, justo e avençado, e celebram por meio do Processo Administrativo n.º 9837/2026, por força do presente instrumento e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993, com as alterações posteriores, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1453/2023 , mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Quanto à vigência do contrato fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses a contar de 27 de outubro de 2026 até a data de 26 de outubro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: As demais disposições contratuais, não alcanças por esse Termo Aditivo, permanecem inalteradas.

Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.

Telma Margraff;

Caroline Marie Sudin.

b) Suplente:

Maria Lucia Schweigert.

Art. 2º Ficam designados para compor a Coordenação Executiva do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo – CODETUR os seguintes membros:

I – Claudiane Nascimento Santos;

II – Ricardo Philippsen;

III – Patricia Philippsen;

IV – Gracyele Neuber;

V – Joao Cesar Mores;

VI – Luiz Alfredo Leite;

VII – Adriano Carneiro;

VIII – Rosemari Schweigert; IX – Telma Margraff;

X – Caroline Marie Sudin;

XI – Maria Lucia Schweigert.

Art. 3º A Diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo – CODETUR será composta pelos seguintes membros: I – Presidente: Ricardo Philippsen;

II – Vice-Presidente: Claudiane Nascimento Santos; III – Secretária Executiva: Gracyele Neuber; IV – Tesoureira: Rosemari Schweigert.

Art. 4º Os membros designados por este Decreto exercerão suas funções na forma estabelecida pela legislação municipal que rege o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo – CODETUR. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 28 de Setembro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Palmeira, Data da Assinatura.

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: AE226E64

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DECRETO Nº 19.586, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – CODETUR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: AC9122F8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2026

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