DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

INSPIRAM‖, NO ÂMBITO DO PROJETO VIAJA MAIS PARANÁ, INCLUINDO OS DESLOCAMENTOS PREVISTOS NO ROTEIRO E ATENDIMENTO ÀS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 Meses

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais. CONTRATADO: KTA SOLUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ: 54.192.226/0001-60

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

JUSTIFICATIVA: O presente procedimento de dispensa tem fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, nos termos do Ofício da Secretaria responsável, bem como parecer jurídico, que embasam esse processo.

Palmital/PR, 28 de setembro de 2026.

JOÃO ROBERTO SARTORI ADÃO Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 98/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM ÔNIBUS ADEQUADO, CONFORTÁVEL E DEVIDAMENTE REGULARIZADO, PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM/EXCURSÃO NO TRECHO PALMITAL/PR – CURITIBA/PR – PALMITAL/PR, DESTINADA AOS IDOSOS PARTICIPANTES DO GRUPO ―VIVÊNCIAS QUE INSPIRAM‖, NO ÂMBITO DO PROJETO VIAJA MAIS PARANÁ, INCLUINDO OS DESLOCAMENTOS PREVISTOS NO ROTEIRO E ATENDIMENTO ÀS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Com fundamento nas informações constantes no Ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social, ante as justificativas que se embasam no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, o Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR a dispensa de licitação para a contratação supra supramencionada, tendo como contratada KTA SOLUÇÕES E EVENTOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ: 54.192.226/0001-60.

Para a efetivação da presente dispensa levou-se em conta a necessidade de publicidade e transparência dos atos administrativos, visando o atendimento ao interesse público.

DETERMINO a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e, após sua conclusão, a devida ciência ao gestor e ao fiscal do contrato, bem como ao departamento de controle de recebimento, para fins de acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

Palmital/PR, 28 de setembro de 2026.

JOÃO ROBERTO SARTORI ADÃO Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026

REF: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM ÔNIBUS ADEQUADO, CONFORTÁVEL E DEVIDAMENTE REGULARIZADO, PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM/EXCURSÃO NO TRECHO PALMITAL/PR – CURITIBA/PR – PALMITAL/PR, DESTINADA AOS IDOSOS PARTICIPANTES DO GRUPO ―VIVÊNCIAS QUE INSPIRAM‖, NO ÂMBITO DO PROJETO VIAJA MAIS PARANÁ, INCLUINDO OS DESLOCAMENTOS PREVISTOS NO ROTEIRO E ATENDIMENTO ÀS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.

A documentação referente ao Procedimento Licitatório nº 98/2026, Dispensa de Licitação n° 31/2026, atende a todos os requisitos do artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.

Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e autorizo a Dispensa de Licitação n° 31/2026, para a contratação dos serviços supramencionados, junto a empresa vencedora: KTA SOLUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 54.192.226/0001-60.

Encaminhe-se para publicação e demais providências legais

Palmital/PR, 28 de setembro de 2026.

JOÃO ROBERTO SARTORI ADÃO Prefeito Municipal

Publicado por: Elton Otto Back Código Identificador: A9BA2956

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PORTARIA 585/2026

PORTARIA N.º 585/2026

SÚMULA: Concede Férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

CONCEDER

Art. 1º- Cinco (05) dias de férias a servidora LIDIANE SIMIANO, referente ao período aquisitivo 01/01/2025 à 31/12/2025 para serem usufruídas no período de 28/09/2026 a 02/10/2026 , de acordo com os artigos nº 78 a 81 da Lei Municipal n.º 172 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmital.

Art. 2º- Decorrido o prazo acima descrito a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no dia 05 de outubro de 2026.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, essa Portaria entra em vigor nesta data Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Palmital, 28 de setembro de 2026

JOÃO ROBERTO SARTÓRI ADÃO Prefeito Municipal Interino

Publicado por: Rosilda Maria Varela Código Identificador: D2D2C299

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PORTARIA 586/2026

PORTARIA N.º 586/2026

SÚMULA: Concede Férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

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