DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
referente ao período aquisitivo de 04/07/2019 A 03/07/2024 (40 dias), conforme requerimento protocolado sob o nº 54057/2026.
Art. 2° O período de fruição de licença-prêmio concedida será de 12 dias, com início em 19/10/2026 e término em 30/10/2026.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 28 DE SETEMBRO DE 2026.
ADMINISTRAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 07/01/2017 A 06/01/2022 (37 dias), conforme requerimento protocolado sob o nº 54213/2026.
Art. 2° O período de fruição de licença-prêmio concedida será de 19 dias, com início em 28/09/2026 e término em 16/10/2026.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 28 DE SETEMBRO DE 2026.
LUCAS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Deborah Avila Saiz Código Identificador: DD54A44B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1786/ 2026
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio ao servidor (a) de cargo efetivo de Professor.
Considerando o requerimento do (a) servidor (a) PATRICIA PAULINO GRACA, protocolado sob n° 54086/2026, que solicita licença-prêmio.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.529/2003 E AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.775/1995, 2.391/2003 E 3.891/2012, RESOLVE:
Art. 1° Conceder licença-prêmio por assiduidade o (a) servidor (a) PATRICIA PAULINO GRACA, efetivo (a) no cargo de PROFESSOR – Matrícula n° 9717-2 lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 20/04/2018 A 19/04/2023 (20 dias), conforme requerimento protocolado sob o nº 54086/2026.
Art. 2° O período de fruição de licença-prêmio concedida será de 20 dias, com início em 13/10/2026 e término em 01/11/2026.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 28 DE SETEMBRO DE 2026.
LUCAS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Deborah Avila Saiz Código Identificador: A2A8CD3A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1787/ 2026
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio ao servidor (a) de cargo efetivo de Técnico de Contabilidade.
Considerando o requerimento do (a) servidor (a) MARCIA APARECIDA NASCIMENTO MARONEZ, protocolado sob n° 54213/2026, que solicita licença-prêmio.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.529/2003 E AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.775/1995, 2.391/2003 E 3.891/2012, RESOLVE:
Art. 1° Conceder licença-prêmio por assiduidade o (a) servidor (a) MARCIA APARECIDA NASCIMENTO MARONEZ, efetivo (a) no cargo de TÉCNICO DE CONTABILIDADE – Matrícula n° 7081-1 lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
LUCAS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Deborah Avila Saiz Código Identificador: C29B9864
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.018/2026-REPUBLICAÇÃO
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná
Decreto Nº 28018 de 24 de setembro de 2026- Republicação
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 223.881,05 (duzentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinco centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 223.881,05 (duzentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinco centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN |
ÇA E TRÂNSITO Ã |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:13.001 (1591) | COORDENAÇO DA SECRE SEGURANÇA E TRÂNSITO |
ARIA DE |
| Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085 |
Atividade:Atividades Guarda Municipa | l |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 23.868,05 |
| Unidade Orçamentária:04.001 (2139) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2230 |
Atividade:CIS - Consórcio Intermunicip | al de Saúde |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3372390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
09984 - Incremento MAC - Emenda de Comissão Portaria nº 8.595 |
R$ 200.013,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R | $ 223.881,05 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 24 de setembro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: 014CA01C
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
www.diariomunicipal.com.br/amp 279