DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2023
OBJETO: o referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestar serviços de locação de veículos, devidamente autorizado pelo Processo Licitatório de Pregão Eletrônico nº 91/2022.
CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE QUATRO BARRAS, CNPJ nº 76.105.568/0001-80.
CONTRATADA: A.M.B. TRANSPORTE LTDA ME, CNPJ nº 76.105.568/0001-39.
DO OBJETO: Constitui o objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência e reajuste de valor do Contrato de Prestação de Serviços n° 69/2023, nos termos previstos em sua ― CLÁUSULA QUARTA: ―DA VIGENCIA, DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS‖ ‖ e ― CLÁUSULA NONA: ―DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO – DO AUMENTO E SUPRESSÃO E DO REAJUSTE‖ ‖.
DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 03 (três) meses, a contar de 07 de setembro de 2026 com término em 07 de dezembro de 2026.
ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito
Publicado por: Natalia Rogerio Peixoto Código Identificador: 3F264E0A
ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE CONVÊNIO N°01/20206 CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 01/2026 – QUERENCIA DO NORTE/CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
OBJETO: OPERACIONALIZAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE. PARTICIPES : MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE, CNPJ nº 76.973.692/0001-16 E CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, CNPJ nº 03.273.207/0001;
DO VALOR: O valor global (total) é de R$160.000,00, o qual será dividido em repasses anual no valor de R$ 160.000,00; ou seja, dividido em (duas) parcelas no valor de R$ 80.000,00; as quais deverão ser depositadas em conta corrente específica do Banco do Brasil, até o dia 05 dos meses de Setembro e Dezembro/2026. ASSINATURA: 28/09/2026.
VALIDADE: Até 31/12/2026;
DO REAJUSTE: Utiliza-se o índice IPCA/IBGE acumulado entre os meses de setembro de 2025 e agosto de 2026 e representa 4,2235%, reajustando o valor unitário da Contratação para R$ 3.128,95 (três mil, cento e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$ 46.934,25 (quarenta e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos).
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal Sr. Loreno Bernardo Tolardo, exarada no Processo administrativo nº 11.506/2026, com Parecer Jurídico nº 296/2026, no amparo legal no artigo art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2026.
Publicado por: Aparecida Alves de Paula Sbrissia Código Identificador: AA2073A5
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO GERAL EXONERAÇÃO
DECRETO Nº 137/2026
SÚMULA: Exonera Servidor por motivo de Aposentadoria.
Alex Sandro Fernandes , Prefeito de Querência do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. – Fica exonerado do cargo efetivo de PEDREIRO do Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, o Servidor FLORENTINO DA SILVA REIS, portador da Cédula de Identidade com RG nº. 4..85-6 e do CPF n°.477..-68, por motivo de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,** de acordo com a Portaria 126/2026, a partir de 30/09/2026.
Querência do Norte, PR, 28 de Setembro de 2026.
FORO: Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.
Querência do Norte(PR), 28 de setembro de 2026.
Municipio de Querencia do Norte CNPJ 76.973.692/0001-16 ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito Municipal
Consórcio Intergestores Paraná Saúde CNPJ nº 03.273.207/0001-28
MARCELO JOSÉ BERNARDELI PALHAES Presidente do Conselho Deliberativo do Consórcio
Publicado por: Silvana Borges Oliveira Código Identificador: 8A8E4F34
ADMINISTRAÇÃO GERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA N°01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026.
Institui o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte de Lazer de Querência do Norte – PR, e estabelece diretrizes para a comunicação interna e externa das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE QUERÊNCIA DO NORTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e o Referencial Curricular do Paraná; CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Território Paranaense e a Política Municipal de Alfabetização; CONSIDERANDO a Resolução Municipal nº 01/2026, que instituiu o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a comunicação interna e externa das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de
www.diariomunicipal.com.br/amp 314