DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

ELLIS FERNANDA DONATO Departamento de Compras e Licitações

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 134E4B29

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 2º ADITAMENTO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 026/2024

Contrato: 227/2024. Modalidade: Processo De Inexigibilidade 026/2024. Objeto: Locação de imóvel para instalação de unidade do Correio na zona rural localidade da

Pinta – pelo período de 12 (doze) meses. Dispositivo legal: Lei 14.133/2021; Artigo 74; Inciso V. Dispositivo Legal: Lei nº 14.133/21. Contratado: LINDOLFO DE OLIVEIRA. Valor Unitário: R$ 663,07. Valor Total: R$ 7.956,84. Prazo de Execução: 01/07/2026 a 30/06/2028. Vigência: 28/10/2028. Responsável pelo Contrato: Secretaria Municipal de Administração. Fiscal de Contrato : Daniel Rausis. Data da ratificação: 01/07/2026.

duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos); e, também a evolução das despesas entre os anos de 2027 e 2027, bem como a divisão das despesas por órgão do Poder Executivo, sendo os maiores orçamentos os da Educação, com R$ 64.565.021,60 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, vinte e um reais e sessenta centavos), da Saúde, com R$ 43.164.386,97 (quarenta e três milhões, cento e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), seguida de Obras Públicas, com R$ 19.988.597,78 (dezenove milhões novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos); quando a divisão é apresentada por função de governo, da mesma forma Educação, e Saúde permanecem nos primeiros lugares na divisão do orçamento, seguidas da função Administração e Urbanismo; no que diz respeito a categoria econômica das despesas, prevê-se o gasto com despesas correntes no valor de R$ 171.278.675,37 (cento e setenta e um milhões, duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), e com investimentos o valor de R$ 36.265.579,52 (trinta e seis milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos); em seguida, foi aberta a palavra aos presentes, que não apresentaram manifestação, dando-se por encerrada a audiência, seguindo a lista dos presentes e sua assinatura anexas à presente ata.

ELLIS FERNANDA DONATO

Departamento de Compras e Licitações

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 62FDA552

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de condução de veículos, com dedicação exclusiva de mão de obra. TIPO DE LICITAÇÃO : MENOR PREÇO. VALOR MAXIMO:R$ 1.705.726,56 . PARECER JURÍDICO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO : 933/2026 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 13:00 horas, do dia 29/09/2026, até às 08:00 horas do dia 15/10/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS : Dia 15/10/2026, às 08:30 horas . INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 15/10/2026 às 09:00 horas , no endereço eletrônico: https://elicita.atende.net/cidadao– eLicita. EDITAL: Estará disponível aos interessados, no site http://www.riobrancodosul.pr.gov.br, no link Portal da Transparência, do dia 29/09/2026 ao dia 15/10/2026. INFORMAÇÕES : poderão ser obtidas no site ou pelo telefone: (041) 98881-6632, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h. Rio Branco do Sul, 28/09/2026.

CRISLEINE DOS SANTOS LEONART

Departamento de Compras e Licitações

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 37F9255D

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027

Aos vinte e cinco de setembro de 2026, às 8h30min, na Câmara de Municipal de Rio Branco do Sul, em apresentação transmitida ao vivo e disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=ZIPAFk1YItU&t=2s foi realizada a audiência pública para apresentação, pela Secretária de Finanças, Rosilda Ribeiro Simões, do anteprojeto de lei do orçamento para o exercício de 2027. Iniciou-se apresentando a base legal da lei estabelecida pela Constituição Federal em seu artigo 165, em seguida explanando-se sobre os instrumentos orçamentários, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; foi apresentada tabela com a evolução da receita desde o exercício de 2023 até 2025, e da receita prevista para os exercícios de 2026 e 2027, sendo que para 2027 projeta-se a receita total de R$ 217.496.254,89 (duzentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil,

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 60963F7D

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027 PROJETO EDUCAÇÃO FISCAL

Aos vinte e oito de setembro de 2026, às 9h00min, na Câmara de Municipal de Rio Branco do Sul, em apresentação transmitida ao vivo e disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=LPQg0z_Q3_4 foi realizada a audiência pública para apresentação, pela Secretária de Finanças, Rosilda Ribeiro Simões, do anteprojeto de lei do orçamento para o exercício de 2027, no âmbito do projeto de ―Educação Fiscal‖ e para a qual foram convidados alunos do 5º ano da rede Municipal de Ensino; iniciou-se apresentando conceitos básicos sobre orçamento público, como o orçamento público é feito e sobre os responsáveis pela sua elaboração, discussão e aprovação; em seguida foram apresentadas as despesas por secretaria, sendo os maiores orçamentos os da Educação, com R$ 64.565.021,60 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, vinte e um reais e sessenta centavos), da Saúde, com R$ 43.164.386,97 (quarenta e três milhões, cento e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), seguida de Obras Públicas, com R$ 19.988.597,78 (dezenove milhões novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos); e ainda a divisão dos gastos dentro das Secretarias de Educação e de Saúde, além dos maiores projetos em andamento; em seguida, foi aberta a palavra para os presentes, que fizeram questionamentos especialmente sobre o uso e fiscalização de recursos públicos, além de detalhes sobre os custos dos investimentos no Município; a partir das explicações, foi proposta atividade para os estudantes: para que, reunidos em grupos, discutissem propostas que entendem que deveriam constar na LOA 2027; foram apresentadas as seguintes propostas: ―mais segurança para nossa cidade porque as crianças estão desaparecendo‖, com a instalação de câmeras; em resposta ao requerimento, explicou-se que há previsão de instalação de ―muralha digital‖ em Rio Branco do Sul, a qual não foi adiante porque um convênio com o Estado não se concretizou ainda; ―uma abrigo para os animais que melhorasse a estabilidade na vida deles‖, ao que se respondeu que esse projeto existe mas que não está previsto ainda na LOA de 2027 em face do alto custo; ―ter um ônibus só para mulheres porque está acontecendo muito assédio com as mulheres e isso é crime e as mulheres estão sofrendo por isso‖, sendo explicado que essa medida caberia discutir com a COMEC (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), pois o Município é responsável pelo ônibus circular apenas, e não tem frota suficiente para destinar um ônibus separado, mas que essa proposta será levada para discussão junto à Secretaria Municipal de Urbanismo; foram também apresentados requerimentos para ―melhorar o bosque e adicionar os

www.diariomunicipal.com.br/amp 326