DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

CONTRATANTE : Município de Rio Negro, Estado do Paraná, com endereço na Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070, bairro Seminário, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76002641/0001-47 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN , residente e domiciliado nesta Cidade, portador do CPF/MF sob n.º 936.249.729-87 e a CONTRATADA: HAMMER CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA com

sede na Rua Senador Souza Naves, 569; bairro Centro na cidade da Lapa-PR, registrada no CNPJ /MF sob nº 10.569.078/0001-85 , acordam e ajustam firmar o presente aditivo nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITIVO DE PRAZO Conforme solicitação da Contratada e anuência da Contratante fica prorrogado o prazo de execução por mais 3 (três) meses, a partir do dia 30/09/2026 , para CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE . CLÁUSULA SEGUNDA As

demais cláusulas não atingidas por este Termo permanecem inalteradas. Assim acordadas e ajustadas, CONTRATANTE e CONTRATADA assinam este termo. Rio Negro, 25 de setembro de 2026

Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: AA64ADE6

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS TERMO ADITIVO N.º 04 AO CONTRATO N.º 80/2025 REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025 REDIMENSIONAMENTO DO OBJETO

CONTRATANTE : Município de Rio Negro PR,CNPJ/MF sob n.º 76.002.641/0001-47, sita na Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070, Município de Rio Negro, Estado do Paraná, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN, inscrito no CPF/MF sob n.º 907.979.739-15, e CONTRATADA: M. M. BASSO E CIA. LTDA , pessoa jurídica de direito privado, sita na Avenida PREFEITO FREDERICO HEYSE, nº 1328, Sala 01, CENTRO, na cidade de MAFRA - SC, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 22.950.767/0001-14, neste ato representado por seu(ua) Procurador(a) Sr(a). MARLON MARIO BASSO , representante legal, inscrita no CPF/MF sob n.º 031.090.759-46, acordam e ajustam firmar o presente ADITIVO nos termos da Lei Federal nº Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REDIMENSIONAMENTO 1.1. Por solicitação da CONTRATANTE e anuência da CONTRATADA, considerando a justificativa apresentada pela Secretaria, fica redimensionado o serviço de MONITORAMENTO ELETRÔNICO em mais 1 (um) serviço mensal, com efeito retroativo ao dia 16 de setembro de 2026. 1.2. O local da prestação do serviço será no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Avenida Afonso Petschow, nº 4040 – Bairro Alto – Rio Negro/PR. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL 2.1. Considerando o redimensionamento do objeto, o presente termo acrescentará ao contrato o valor mensal de R$ 87,20 (oitenta e sete reais e vinte centavos). 2.2. O recurso orçamentário a ser destinado para essa despesa está assegurado na seguinte dotação orçamentária: 637 – 11.001.10.122.0008.2.126.3.3.90.39.77.02 – Fonte 303. CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas não atingidas por este Termo permanecem inalteradas. Assim acordadas e ajustadas, CONTRATANTE e CONTRATADA assinam este termo. Rio Negro/PR, 28 de setembro de 2025

Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: 7EDA0234

O Município de Rio Negro, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e com fulcro ao edital de Credenciamento nº 007/2026 do processo de Inexigibilidade nº 038/2026, considerando a regularidade da documentação apresentada conforme análise da Comissão Municipal de Licitação, designada pela Portaria 475/2026, resolve credenciar a seguinte proponente para a execução do objeto.

Registre-se que o credenciamento nº 007/2026 continua aberto para o recebimento de propostas pelos interessados, até a data limite estipulada no respectivo edital. Publique-se. Rio Negro, 28 de setembro de 2026

Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: A738ED02

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL DECRETO 471, 28 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA: Nomeia a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 3.881, de 17 de outubro de 2.018 em seu artigo 50 – Fica instituída a X Conferência Municipal da Criança e do Adolescente no Município de Rolândia, DECRETA:

Art. 1º - As pessoas abaixo relacionadas compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e foram indicados como representantes da área governamental e da Sociedade Civil para comporem a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no 25 de novembro de 2.026, das 8:00 ás 17:00 na forma que segue:

I. SIMEIRE PEREIRA, FERNANDA C. BURANELLO E TÂNIA VALONI, representando a área Governamental no CMDCA.

II. ELENI DA SILVA, LUCIANA DIAS e ELIZANGELA CARDOSO, representando a Sociedade Civil Organizada, no CMDCA.

III. ANA PAULA MISSIAS DA SILVA BUENO BIAZIN e JULIANA EMILIA MONTEIRO BUENO, representando a Secretaria de Assistência Social.

IV. SAMUEL LEONAY ARANTES DA SILVA e MAIARA CRISTINE FERNANDES DA SILVA, representando Adolescentes do Município.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ em 28 de setembro de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal

MICHELE DA SILVA PEREIRA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS TERMO DE CREDENCIAMENTO REF.: LICITAÇÃO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N.º 038/2026 CREDENCIAMENTO Nº 007/2026

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: 4A771688

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