DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Apesar de não ter sido suspensa a execução do contrato, prerrogativa legal esta que pode ser observada nos §§1º, 5º, 6º e 7° do Art. 115 da nova lei de licitações 14.133/2021, a empresa MARTINS SOLUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA teve sua mobilização de equipe de trabalhadores e aporte de investimento na obra em questão reduzida e/ ou comprometida em função das seguintes hipóteses legais, conforme podem ser observadas também nos pareceres técnicos e jurídicos:

I - Superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

Não obstante, como se observa nos pareceres anexos, a municipalidade e a convenente entendem como justificável e razoável o pedido de PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO em 30 dias do contrato N° 001/2026.

Pelo presente termo aditivo, e com fundamento na Lei 14.133/2021, e nas cláusulas contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO contratual, pelo período de 30 (Trinta) dias, passando a vencer em 25/10/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Publicado por: Luciani Cereijo Betim Código Identificador: 9C141D95

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE: Nº 025/2026 CONTRATO Nº 152/2026

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE: Nº 025/2026 CONTRATO Nº 152/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL ARLINDO JOSÉ DOS SANTOS.

CONTRATADA: MAURICIO MELLO COSTA , brasileiro, Carteira de Identidade nº. 47520177 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob número 714.648.759-87, residente e domiciliada no Município de São Jerônimo da Serra– Paraná. Com o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, e um total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) .

CONTRATANTE: Município de São Jerônimo da Serra – PR VIGÊNCIA: 365 dias

São Jerônimo da Serra/PR, 29 de setembro de 2026.

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, declarando as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento.

São Jerônimo da Serra, 28 de setembro de 2026.

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR Contratante

MARTINS SOLUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA

Assinaturas: VENICIUS DJALMA ROSA – Prefeito Municipal MAURICIO MELLO COSTA

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 5A7D6B5A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 025/2026 PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 025/2026 RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Contratada

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 9A121E00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 37/2026

O Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA -PR avisa os interessados que realizará no dia 15/10/2026 às 09:00 , no portal de COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR, A LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA EM AMBIENTE DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (CLOUD), COMPREENDENDO LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO E CONVERSÃO DE DADOS, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, HOSPEDAGEM E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO, DESTINADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR, CÂMARA MUNICIPAL E SAMAE. Valor estimado R$ 658.584,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), retirada do edital poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e ou www.saojeronimodaserra.pr.gov.br e também no departamento de Licitações da Prefeitura a partir do dia 29 de setembro de 2026.

HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 025/2026 PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 025/2026 RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Município de São Jerônimo da Serra – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento de licitação em epígrafe, com objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL ARLINDO JOSÉ DOS SANTOS.

LOCADOR : MAURICIO MELLO COSTA , brasileiro, Carteira de Identidade nº. 47520177 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob número 714.648.759-87, residente e domiciliada no Município de São Jerônimo da Serra– Paraná. Com o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, e um total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) .

São Jerônimo da Serra, 29 de setembro de 2026.

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: EABC44D1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 251/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – ESTADO DO PARANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

São Jerônimo da Serra, 28 de setembro de 2026.

JUDITH IZABEL DE SALLES Pregoeira

EXONERAR, o Sr. CLAUDINEI CUNHA PACHECO, matrícula 75324, RG 9.114.482-4, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PÚBLICA – AD-NUTUM ,

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