DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
de cartões eletrônicos destinados ao Programa de Auxílio Alimentação, conforme a Lei Municipal nº 692/2022, com alterações da Lei nº 748/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS – PR.
CONTRATADA: VEROCHEQUE REFEIÇOES LTDA
DO PREÇO: Permanecem mantidos os valores originalmente contratados, sendo o valor unitário de R$ 280,00, taxa de administração de 0,00% e valor mensal estimado de R$ 67.200,00, totalizando o valor anual de R$ 806.400,00.
DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 09/10/2027 . A vigência contratual fica estendida até 07/01/2028.
São José das Palmeiras, 22 de Setembro de 2026.
FRANCO MARIA ALVES CABRAL
Prefeito Municipal
Publicado por: Alexandra Nunes Marafiga Código Identificador: 838259D4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 03/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 CREDENCIAMENTO Nº 03/2025
OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de fornecimento, administração e manutenção de cartões eletrônicos destinados ao Programa de Auxílio Alimentação, conforme a Lei Municipal nº 692/2022, com alterações da Lei nº 748/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS – PR.
CONTRATADA: ROM CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
DO PREÇO: Permanecem mantidos os valores originalmente contratados, sendo o valor unitário de R$ 280,00, taxa de administração de 0,00% e valor mensal estimado de R$ 67.200,00, totalizando o valor anual de R$ 806.400,00.
DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 09/10/2027 . A vigência contratual fica estendida até 07/01/2028.
São José das Palmeiras, 18 de Setembro de 2026.
FRANCO MARIA ALVES CABRAL
Prefeito Municipal
Publicado por: Alexandra Nunes Marafiga Código Identificador: 09982F62
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0144/2024 - SJP - INEXIGIBILIDADE Nº 09/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0144/2024- SJP INEXIGIBILIDADE Nº 09/2024
Objeto: O presente Termo de Credenciamento tem por objeto para a Prestadores de Serviços de Arrecadação de Receita Públicas. Contratante: Município de São José das Palmeiras/PR Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO ALIANÇA - SICREDI ALIANÇA PR/SP Fundamento: da Lei 14.133/2025.
Altera a quantidade/valor constante no Anexo I será mantido conforme abaixo:
ANEXO I
| DE | PARA | UNID | Discriminação | VALOR UNITARIO |
|---|---|---|---|---|
| 6000 | 9000 | UN | Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, com código de barras padrão FEBRABAN e prestação de contas por meio de arquivo magnético ou mediante a entrega física dos documentos de valores arrecadados. Boleto a ser pago noguichê do Banco. |
R$ 4,38 |
| 6000 | 9000 | UN | Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, com código de barras padrão FEBRABAN e prestação de contas por meio de arquivo magnético ou mediante a entrega física dos documentos de valores arrecadados, por meio do Correspondente Bancário. |
R$ 3,70 |
| 6000 | 9000 | UN | Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, com código de barras padrão FEBRABAN e prestação de contas por meio de arquivo magnético ou mediante a entrega física dos documentos de valores arrecadados, por meio dos Home/Office Banking, Central de Atendimento/Telefone, internet banking e Terminais de Autoatendimento. |
R$ 3,00 |
Altera a duração do contrato, constante da Clausula Quinta, de que passa de 24 (vinte quatro) meses, para 36 (trinta e seis) meses com vencimento em 15 de outubro de 2027.
São José das Palmeiras/PR, 23 de Setembro de 2026.
FRANCO MARIA ALVES CABRAL Prefeito Municipal
Publicado por: Alexandra Nunes Marafiga Código Identificador: 6BD3EB2E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 175/2026 - CONCEDE PROMOÇÃO VERTICAL A SERVIDORES
PORTARIA N.º 175/2026 DATA: 28 de setembro de 2026
SÚMULA: Concede Promoção Vertical a Servidores.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica do Município e o art.22, inciso I e II, Lei Municipal n.º 670/2022 e art. 11, Lei Municipal n.º 671/2022,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder Promoção Vertical aos servidores ocupantes de cargos vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, bem como aos servidores ocupantes de cargos vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal, conforme avaliações de desempenho e capacitação realizadas e convalidadas pela Comissão de Desempenho – CAD, conforme tabela anexa a esta portaria.
Art. 2º - As promoções constantes no anexo, referem-se aos anos de 2024/2025, retroativos a data de nomeação de cada servidor. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São José das Palmeiras, em 28 de setembro de 2026.
FRANCO MARIA ALVES CABRAL Prefeito Municipal
Anexo I – Portaria 175/2026
| Matrícula | Nome | Admissão | Cargo | Nível atual |
Novo nível |
|---|---|---|---|---|---|
| 2211 | CLAUDIONOR FRANCA DE OLIVEIRA |
22/09/1993 | Operador de Máquinas Rodoviárias |
16 D - II | 17 D - II |
| 15201 | MARLENE KAZIK SARMENTO BASSI |
22/09/1993 | Zeladora | 23 H - I | 24 H - I |
| 61379 | PAULO SERGIO GOMES DE SOUZA |
14/09/2021 | Auxiliar de Serviços Gerais |
13 A – I | 15 A - I |
Grupo Ocupacional de Nível Médio– GOO–TABELA SALARIAL A
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